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Geovani P.Cruz
Florânia, Rio Grande do Norte, Brazil
Formado em Pedagogia pela UVA, professor da rede municipal de ensino, agricultor e vereador.
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sexta-feira, 28 de junho de 2013

NACIONAL: Plenário poderá votar projeto que torna corrupção crime hediondo

28/06/2013 - 19h03Atualizado em 28/06/2013 - 20h47

Projeto sobre tratamento de homossexuais também pode entrar na pauta da próxima semana. Texto tem sido alvo de protestos em manifestações nas ruas do País.

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Manifestação no Gramado do Congresso Nacional
Manifestantes em frente ao Congresso pedem punição para casos de corrupção.
O Plenário pode votar na próxima semana o projeto de lei que torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, concussãopeculato e excesso de exação. O Senado aprovou proposta que, se chegar a tempo na Câmara, será analisada em conjunto com outros projetos sobre o tema já em tramitação na Casa (PL 3760/04 e apensados).
Se esses crimes se tornarem hediondos, os futuros condenados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. O acesso à liberdade condicional, à progressão de regimes e a outros benefícios também será dificultado.
Para ser analisada com mais celeridade, a matéria precisa da aprovação de requerimento para o regime de urgência.
Tratamento de homossexuais
Outra matéria polêmica que poderá entrar na pauta do Plenário é o Projeto de Decreto Legislativo 234/11. O texto susta os efeitos da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os psicólogos de colaborar com serviços voltados ao tratamento e à cura da homossexualidade. Outro artigo da resolução proíbe esses profissionais de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.
Grupos participantes de manifestações por todo o País têm protestado contra o projeto. Em reunião na última quarta-feira (26) com representantes de manifestantes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o assunto será tratado pelo Colégio de Líderes na terça-feira (2). Se aprovado o regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário no dia seguinte (3). A tendência é a rejeição da matéria.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), já preparou um requerimento pedindo a urgência. "É muito importante votar imediatamente esse projeto, para derrotar todas as propostas de intolerância, de homofobia, e para mostrar que aqueles que querem desrespeitar os direitos civis e os direitos humanos precisam se expor para a opinião pública. E esse é um momento especial, que o povo está na rua."
A proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias no dia 18 de junho.
Carol Siqueira/Câmara
Manifestação - Marcha Acorda Brasília
Projeto que permite tratamento de homossexuais tem sido alvo de protestos.
João Campos lamentou a repercussão negativa do projeto e o apelido que ganhou nas ruas, de "cura gay". Ele disse que não considera a homossexualidade uma doença. "Entenderam, aqueles que são contrários, de apelidar o projeto com o nome pejorativo, como estratégia de derrotá-lo. Porque o projeto não tem uma só vírgula sobre cura gay", disse Campos.
"Eu faço uma discussão constitucional, porque entendi que a resolução do Conselho Federal de Psicologia invadiu área de competência do Poder Legislativo. Aquela matéria, do meu ponto de vista, não pode ser objeto de resolução, mas de lei. Eu sei que não é uma patologia, que não é uma doença. Eu queria que me apresentassem, no Brasil, um homossexual que eu desrespeitei, que eu discriminei", afirmou o autor do projeto.
Multa do FGTS
Conforme acordo com a oposição, também está em pauta o Projeto de Lei Complementar200/12, do Senado, que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa.
O projeto está pautado para a sessão de quarta-feira. Antes disso, na terça-feira, os deputados podem analisar o Projeto de Lei 5844/13, do deputado Arthur Lira (PP-AL), que direciona essa multa ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, para subsidiar os empréstimos da Caixa Econômica Federal à população de baixa renda.
Confira outras propostas que podem ser votadas pelo Plenário:
- PEC 207/12, do Senado, que dá autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas da União e do Distrito Federal;
- PL 6953/02, do Senado, que estabelece regras de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos;
- PEC 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que concede o prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso Nacional projeto de lei complementar sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário;
- PEC 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro;
- PEC 57/99, do deputado João Leão (PP-BA), que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido;
- PEC 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite o enquadramento de servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima nos quadros da União se estivessem em exercício no período entre a criação dos estados e sua efetiva instalação;
- PDC 381/99, do ex-deputado José Borba, que autoriza o uso de terras indígenas na região de São Jerônimo da Serra (PR) para construção da hidrelétrica de mesmo nome;
- PDC 818/13, do Senado, que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional;
- PLP 92/07, do Executivo, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia;
- PLP 271/05, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que define novas regras para a tributação do ato cooperativo – negócio jurídico praticado por cooperativa de qualquer grau, em proveito de seus associados;
- PLP 201/12, do Senado, que concede aposentadoria especial aos garçons;
- PL 5735/13, do deputado Ilário Marques (PT-CE) e outros, que muda diversos pontos das leis eleitorais (minirreforma eleitoral);
- PL 4264/12, do Executivo, que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos;
- PL 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;
- PL 301/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI);
- PL 4428/04, do Senado, que autoriza a União a criar colégios militares nas cidades de Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC);
- PL 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de policiais;
- PL 5013/13, do Senado, que estabelece normas gerais para a instalação de antenas de telecomunicações (Lei Geral de Antenas);
- PL 2000/11, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara"; e
- PL 4699/12, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli

BLOG DO GEOVANI P. CRUZ

NACIONAL: Oposição volta a criticar plebiscito sobre reforma política

Líder do DEM afirma que a proposta do governo é uma farsa e não prioriza as verdadeiras demandas da sociedade; líderes da base aliada no Congresso se reuniram com a presidente Dilma Rousseff na quinta-feira e apoiaram o plebiscito.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) fala sobre o plebicito
Ronaldo Caiado afirmou que a oposição tem uma proposta "em total sintonia com as demandas das ruas" para apresentar à presidente.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), voltou a criticar a intenção do governo de realizar um plebiscito sobre a reforma política. A forma de consulta à população recebeu apoio de líderes da base aliada no Congresso que participaram de reunião com a presidente Dilma Rousseff na noite desta quinta-feira (27). Outras formas de consulta – como o referendo, convocado depois que uma norma é aprovada – foram descartadas.
Na avaliação de Caiado, um plebiscito sobre o assunto apenas desviaria a atenção da população de outros temas. “Não podemos admitir essa farsa que está sendo montada com o objetivo de enganar a sociedade brasileira e não priorizar as verdadeiras demandas na área da saúde, da educação, da segurança, do combate à corrupção e à inflação”, afirmou o deputado.
Caiado ressaltou não ser contrário à consulta nem à reforma política, tendo ele mesmo sido relator do assunto na Câmara. Ele acredita, no entanto, que o plebiscito seria bastante complexo, por envolver diversas possibilidades referentes ao sistema eleitoral, como o financiamento público de campanha ou a lista partidária de candidatos.
“Seria um plebiscito se começássemos perguntando se a população brasileira deseja antecipar as eleições, se concorda com a reeleição. Agora, você perguntar à sociedade sem que haja um projeto elaborado, sem que as pessoas saibam realmente o que está escrito, isso é uma farsa, é uma enganação”, criticou.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Dep. José Guimarães (PT-CE) fala sobre o plebicito
José Guimarães disse que a base aliada também está unida em defesa dos pactos nas áreas de saúde, educação e transporte.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), confirmou que a base está empenhada em viabilizar a consulta popular, mas ressaltou que o apoio dos parlamentares diz respeito a vários outros assuntos. “Estamos unidos em defesa dos pactos que a presidente apresentou ao País. Já estamos trabalhando para viabilizá-los, tanto na área da saúde, da educação e dos transportes públicos como na reforma política”, observou.
Detalhes
A data do plebiscito, as questões e a entrada em vigor das mudanças ainda não foram debatidas e serão definidas pelos parlamentares. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o plebiscito mostra-se fundamental porque ouvirá primeiramente os anseios da população, para que o Congresso elabore as novas regras em cima desses anseios.
“O que vai constar, o tempo que vai levar para ser feito e quando vai valer serão definidos com as bancadas. Uma série de fatores será levada às bancadas. Vai ser necessário costurar acordos”, observou o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), após participar da reunião com Dilma.
A presidente deve reunir os ministros do governo e receber a oposição na segunda-feira (1°) para discutir a proposta. A ideia do governo é enviar uma mensagem ao Congresso com a sugestão do plebiscito até terça-feira (2).
Caiado disse que aceitará conversar com Dilma Rousseff sobre as propostas para contornar a crise caso ela o convide, o que ainda não ocorreu, segundo o deputado. “Se formos chamados (os parlamentares da oposição), nós aceitaremos o convite, mas depois de reunirmos as nossas executivas, elaborarmos um plano e uma proposta para a crise, e não ouvirmos apenas a proposta da presidente.”
Segundo o líder, a oposição tem uma proposta “consistente, em total sintonia com as demandas da rua”. A sociedade, disse, deseja hospitais e escolas no padrão Fifa. Em termos práticos, os oposicionistas poderão propor uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os gastos do governo com a Copa do Mundo de 2014, entre outros pontos.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi
Com informações da Agência Brasil

BLOG DO GEOVANI P. CRUZ
NACIONAL: Deputados querem acelerar aprovação de corrupção como crime hediondo
Governo e oposição, no entanto, divergem sobre projeto que deve ser priorizado pelo Plenário.
Arquivo/ Saulo Cruz
José Guimarães
Guimarães: PT vai pedir urgência constitucional para projeto do Executivo.
A transformação da corrupção em crime hediondo é uma das principais reivindicações populares que ganha resposta do Congresso. Oito propostas (PL 3706/04 e apensados) sobre o tema tramitam na Câmara e estão prontas para a votação em Plenário. As manifestações de rua aceleraram o consenso dos parlamentares em torno do assunto.
Dentre essas oito propostas, o PT quer prioridade para um projeto (PL 6616/09, do Executivo) encaminhado ainda no Governo Lula, em 2009. “Vamos requerer a urgência constitucional para apressarmos a votação desse projeto. A Câmara precisa acompanhar o sentido geral daquilo que foi feito no Senado, mas temos de avançar: não é crime hediondo apenas para aqueles cometeram algum delito na área pública", informa o líder do partido, deputado José Guimarães (CE).  "Tem de ser uma norma geral, que valha para políticos, deputados, senadores, servidores públicos, membros do Ministério Público, juízes, para todos", complementa.
O PL 6616/09 transforma a corrupção ativa ou passiva em crime hediondo. A proposta prevê reclusão de 10 a 25 anos para as pessoas que se envolverem nessa prática.
Proposta do Senado
Já o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), até para acelerar o processo, defende a proposta que foi aprovada ontem (26) no Senado (PLS 204/11).
Arquivo/ Brizza Cavalcante
Nilson Leitão
Leitão prefere que a Câmara priorize proposta aprovada pelo Senado.
Leitão também ressaltou que a corrupção não é praticada apenas por políticos: "Este é um momento que precisa de atitudes radicais para coibir uma corrupção que está, praticamente, em todas as esferas. A lei vai atingir todos os cidadãos: corruptores e corruptos, que acham que podem fazer qualquer tipo de festa com o dinheiro público".
O texto do Senado transforma em crime hediondo vários delitos contra a administração pública. São os casos de corrupção ativa e passiva; concussãopeculato; e excesso de exação. As penas variam de 4 a 12 anos de reclusão, mais multa. Além disso, os condenados por esses crimes não teriam mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. O acesso deles à liberdade condicional, à progressão de regimes e a outros benefícios também é dificultada.
Autor da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) argumenta que a corrupção está diretamente ligada ao mau funcionamento dos serviços públicos. "A corrupção mata pessoas na porta dos hospitais; nas estradas, em razão de rodovias mal feitas. Essa prática rouba o futuro de uma geração de brasileiros por falta de escolas públicas de qualidade", comenta.
O senadores ainda incluíram o homicídio simples no rol de crimes hediondos, com pena de 6 a 20 anos de reclusão.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira

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