Acessos
quarta-feira, 31 de julho de 2013
NACIONAL: Prefeito que impedir participação popular poderá ser processado por improbidade
17:21 | 
Postado por
Geovani P.Cruz |
Objetivo do projeto é garantir aplicação de medida que já é prevista no Estatuto da Cidade, mas ainda não tem previsão da penalidade.
O prefeito que impedir ou deixar de garantir a participação da sociedade na elaboração de planos e políticas que envolvam gasto de dinheiro público poderá ser processado porimprobidade administrativa, se for aprovado o Projeto de Lei 5663/13, do deputado Ivan Valente (Psol-SP).
A proposta acrescenta esse dispositivo na Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que já exige o controle social por comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil, mas não inclui a desobediência a essa determinação entre os casos de improbidade administrativa.
A proposta acrescenta esse dispositivo na Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que já exige o controle social por comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil, mas não inclui a desobediência a essa determinação entre os casos de improbidade administrativa.
Arquivo/ Alexandra Martins
Ivan Valente: objetivo é também evitar exclusão de comunidades pobres.
Preencher uma lacuna
Ivan Valente diz ter apresentado o projeto justamente para “preencher essa que é uma das lacunas legais que têm dificultado a participação popular no controle mais efetivo da gestão dos recursos públicos”.
O deputado lembra que a participação popular na gestão pública já está prevista na Constituição e nas leis. Mas entende que isso é insuficiente sem que “haja penalidades para os gestores públicos que desrespeitem esses princípios”.
Além do aspecto do combate à corrupção, ele enfatiza a importância social do projeto ao ampliar as garantias legais para a participação da sociedade no processo legislativo e na gestão das cidades: “A especulação imobiliária e o processo de exclusão das comunidades periféricas demandam novos instrumentos jurídicos de proteção dessas comunidades, que são extremamente vulneráveis do ponto de vista social”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeita à apreciação do Plenário.
Ivan Valente diz ter apresentado o projeto justamente para “preencher essa que é uma das lacunas legais que têm dificultado a participação popular no controle mais efetivo da gestão dos recursos públicos”.
O deputado lembra que a participação popular na gestão pública já está prevista na Constituição e nas leis. Mas entende que isso é insuficiente sem que “haja penalidades para os gestores públicos que desrespeitem esses princípios”.
Além do aspecto do combate à corrupção, ele enfatiza a importância social do projeto ao ampliar as garantias legais para a participação da sociedade no processo legislativo e na gestão das cidades: “A especulação imobiliária e o processo de exclusão das comunidades periféricas demandam novos instrumentos jurídicos de proteção dessas comunidades, que são extremamente vulneráveis do ponto de vista social”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeita à apreciação do Plenário.
Da Redação/DL
'
BLOG DO GEOVANI P. CRUZ
NACIONAL: Governo desiste de dois anos a mais no curso de Medicina
Ministro da Educação agora defende proposta de comissão de especialistas para que os dois anos adicionais se transformem em residência médica no SUS
BRASÍLIA - O governo desistiu de ampliar os cursos de Medicina de seis para oito anos, conforme previsto na Medida Provisória dos Mais Médicos, que tinha sido alvo de críticas, e vai apoiar agora a proposta trazida à mesa por uma comissão de especialistas para que os dois anos adicionais se transformem em residência médica. "(A diretriz é que) após a formação do médico na graduação, em seis anos, a residência médica assegure essa vivência na urgência e emergência e na atenção primária", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após participar de uma reunião com o titular da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes de faculdades de Medicina federais do País, em Brasília.
Veja também:
Mercadante defende que a Medida Provisória 621, que trata do Mais Médicos e tramita no Congresso, já previa a possibilidade de que os dois anos adicionais se convertessem em residência médica. O Conselho Nacional de Educação (CNE) também deverá propor novas diretrizes para os cursos de Medicina a partir das modificações estabelecidas pela MP.
O ministro disse ainda que, pela posição do governo, toda a residência médica deverá ocorrer no Sistema Único de Saúde. Além disso, o primeiro ano da residência terá foco na atenção básica e na urgência e na emergência, já com orientação na especialidade que o formado queira adotar. "Toda a residência será no SUS. No primeiro ano da pediatria, (ele) vai fazer (a residência em) atenção básica, já orientada para a especialização como pediatra".
RN: Natal decreta calamidade pública na rede pública de saúde
Brasília - A precariedade de várias unidades públicas de saúde levou a prefeitura de Natal a decretar estado de calamidade pública em toda a rede de assistência gratuita. O decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves foi publicado hoje (31) no Diário Oficial do município. A medida vale por 90 dias, período que, se necessário, pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Além da precariedade estrutural dos estabelecimentos públicos de saúde, a prefeitura aponta a superlotação ocasionada pela grande procura pelos serviços da rede municipal por parte de moradores de outras cidades para justificar a medida.
No decreto, a prefeitura reconhece a dificuldade de manter até mesmo os serviços básicos em unidades básicas de Saúde de alguns bairros e que as medidas emergenciais necessárias para normalizar a situação envolvem o risco de desassistência em áreas cruciais, como obstetrícia, cirurgias traumato-ortopédica, urgência pediátrica e neonatal, neurocirurgia pediátrica e assistência em leitos de terapia intensiva.
Segundo a prefeitura, as 'limitações', que já eram graves a ponto de gerar ações judiciais, com várias ordens expedidas obrigando o município a garantir o atendimento, pioraram com as chuvas dos últimos meses, que aceleraram o processo de deterioração das unidades de saúde, tornando insustentável o atendimento em algumas delas.
O decreto autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a contratar, por meio de chamada pública, os profissionais necessários à continuidade dos serviços públicos de saúde. Devido à urgência da situação, a secretaria também é dispensada de fazer licitação para contratos de compra de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção do atendimento de saúde, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.
Edição: Juliana Andrade
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Agência Brasil - Todos os direitos reservados.
BLOG DO GEOVANI P. CRUZ
sábado, 13 de julho de 2013
NACIONAL: Câmara aprova auxílio para agricultores e desoneração da folha de pagamento
Texto que vai ao Senado teve várias alterações em relação à Medida Provisória 610/13, que previa socorro a municípios atingidos pela seca no Nordeste: foram ampliados os beneficiários de descontos e renegociação de dívidas rurais, e novos setores foram incluídos na desoneração da folha de pagamentos.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram, com emendas, projeto da comissão mista que analisou a medida provisória.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de conversão à Medida Provisória 610/13, que amplia benefícios para agricultores do Nordeste em razão da quebra de safra devido à estiagem. O texto, que será analisado ainda pelo Senado, trata também de vários outros assuntos, como a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamentos e a renegociação de dívidas rurais.
De acordo com o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), as famílias participantes do programa Garantia-Safra terão direito a um adicional de até R$ 560, referente à safra 2011/2012.
Famílias de agricultores com menor renda, participantes do programa que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro, terão mais R$ 800. Todos os beneficiados devem estar localizados em cidades com estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo Executivo.
Esses adicionais serão pagos em acréscimo a outros de igual valor já concedidos no ano passado.
O projeto de lei de conversão permite ainda que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) doe milho aos governos estaduais para venda a pequenos criadores de animais, segundo preços e condições estipulados pelo Executivo federal.
Dívidas rurais
Outra medida de auxílio aos produtores nordestinos atingidos pela estiagem é a renegociação de dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2006, junto a todas as fontes oficiais.
Outra medida de auxílio aos produtores nordestinos atingidos pela estiagem é a renegociação de dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2006, junto a todas as fontes oficiais.
Pelo texto, dívidas originais de agricultores do semiárido com valor de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nas demais localidades do Nordeste, os abatimentos são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos.
Depois de concedido o desconto, caso o produtor tenha interesse, poderá refinanciar o saldo remanescente em até dez anos, com carência mínima de três anos, e taxa de juros de 3,5% ao ano.
O relator também estabeleceu que os mutuários poderão refinanciar operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 200 mil, em dez anos. A carência mínima será de três anos, e a taxa de juros de 3,5% ao ano. “Com a renegociação, todas as cobranças judiciais serão suspensas, e o produtor terá de volta sua tranquilidade”, afirmou o relator.
Segundo Eunício Oliveira, o relatório beneficia 440 mil produtores do Nordeste, com a renegociação de dívidas da ordem de R$ 4,5 bilhões. O texto original da MP, segundo ele, atendia pouco mais de 100 mil pequenos agricultores.
Desoneração
O relator incorporou ao texto trechos da MP 601/12, que foi aprovada pela Câmara em maio deste ano, mas perderam a vigência por falta de votação no Senado. Alguns setores, entretanto, já são beneficiados porque constam da MP 612/13, como as empresas de construção civil, o transporte ferroviário e metroviário de passageiros e as empresas de construção de obras de infraestrutura.
O relator incorporou ao texto trechos da MP 601/12, que foi aprovada pela Câmara em maio deste ano, mas perderam a vigência por falta de votação no Senado. Alguns setores, entretanto, já são beneficiados porque constam da MP 612/13, como as empresas de construção civil, o transporte ferroviário e metroviário de passageiros e as empresas de construção de obras de infraestrutura.
Esses setores pagarão alíquota de 2% sobre o faturamento bruto em substituição às contribuições sociais do INSS.
Com alíquota de 1%, serão beneficiados o comércio varejista em geral, os serviços navais, as empresas de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e empresas jornalísticas (inclusive TV e Rádio).
Para os setores que não tiveram desoneração, a contribuição do INSS é de 20% sobre a folha salarial.
Taxistas
Outro ponto aprovado na MP permite aos herdeiros do taxista falecido herdarem também a autorização para exploração do serviço sem a anuência prévia do Poder Público.
Outro ponto aprovado na MP permite aos herdeiros do taxista falecido herdarem também a autorização para exploração do serviço sem a anuência prévia do Poder Público.
Entretanto, quem for explorar o serviço precisará atender aos requisitos exigidos pela outorga.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi
Edição – Marcos Rossi
BLOG DO GEOVANI P. CRUZ
terça-feira, 9 de julho de 2013
CORPO & SAÚDE: Evite seis hábitos para prevenir a enxaqueca
As causas são genéticas, mas os sintomas podem ser desencadeados pelo estilo de vida
Segundo a Sociedade Brasileira de Cefaleia (SBC), cerca de 30 milhões de brasileiros sofrem de enxaqueca e, dentre esses, 75% são mulheres. "Muitas podem ser as causas da enxaqueca, desde problemas tensionais, normalmente associados ao estresse, até resultantes de tumores, aneurismas, medicamentos fortes e até ressaca", ensina a especialista.
Quem sofre com a dor insuportável sabe o quanto é difícil ficar simplesmente esperando que ela passe. Mas, para além dos vários tratamentos para o problema, existem alguns hábitos que quem quer se livrar de vez da enxaqueca, deve abandonar. Confira a lista abaixo:
POR ANDRESSA BASILIO
BLOG DO GEOVANI P. CRUZ
NACIONAL / Royalties: mudanças do Senado tiram R$ 170 bi da saúde e da educação
Proposta sobre royalties do petróleo retornou à Câmara. Alterações feitas no Senado têm o aval do governo, mas diversos deputados se manifestaram contra o texto dos senadores.
Arquivo/ Beto Oliveira
André Figueiredo: "Texto do Senado é um retrocesso do que foi aprovado pela Câmara".
As mudanças feitas pelo Senado ao substitutivo que destinaroyalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, aprovado pela Câmara, reduz em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados a esses setores sociais até o ano 2022. A conclusão é da Consultoria Legislativa da Câmara, que publicou nota técnica sobre o assunto.
O substitutivo apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) destina significativos recursos para as áreas de educação e saúde, aumentando a estimativa de receitas destinadas a essas áreas de R$ 25,88 bilhões – conforme proposta inicial do governo, apresentada na forma do Projeto de Lei 5500/13 – para R$ 279,08 bilhões, sendo 75% para a educação e 25% para a saúde.
No Senado, o texto aprovado pela Câmara recebeu emenda que alterou sua estrutura, que reduz os recursos destinados às áreas de educação e saúde para R$ 108,18 bilhões no período.
No caso da área de educação, as receitas seriam reduzidas de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões; em relação à área de saúde, a redução seria de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,70 bilhões. Por conta das mudanças feitas no Senado, a matéria voltará a ser discutida na Câmara. O tema deverá ser objeto de negociações na reunião de líderes partidários marcada para esta terça-feira (9).
Alterações
Na avaliação do consultor legislativo das áreas de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, autor da nota técnica, o Senado muda pelo menos cinco pontos relevantes do substitutivo da Câmara:
Na avaliação do consultor legislativo das áreas de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, autor da nota técnica, o Senado muda pelo menos cinco pontos relevantes do substitutivo da Câmara:
- com relação aos royalties e à participação especial distribuídos para estados e municípios, o texto do Senado substitui as áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012 para estabelecer como parâmetro os contratos feitos a partir dessa data.
“Somente a partir de 2022, royalties e participação especial deverão ser destinados às áreas de educação e saúde por esses entes da Federação”, destacou Lima; - outra alteração é a destinação para a área de educação de 50% dos royalties e da participação especial decorrentes da produção do pré-sal relativa a campos em operação comercial;
- o texto do Senado destina às áreas de educação e saúde na proporção de 75% e 25%, respectivamente, 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, em vez do total dos seus recursos.
“Dessa forma, bônus de assinatura e excedente em óleo referentes aos contratos de partilha de produção não serão destinados às áreas de educação e saúde, a não ser pelos rendimentos”, salientou o consultor; - o Senado também retirou a possibilidade de se destinar às áreas de educação e saúde recursos referentes a acordos de unitização celebrados entre a empresa Pré-Sal Petróleo e futuros concessionários ou contratados sob o regime de partilha de produção. Além disso, retirou a obrigatoriedade de se informar as estimativas de petróleo localizado em áreas da União referentes a reservatórios já descobertos por empresas operadoras e que se estendem por essas áreas.
“O óleo localizado na área da União é de todos os brasileiros. No entanto, a sociedade sequer sabe da sua existência. Nos termos do texto aprovado no Senado, a ANP deixa de ser obrigada a prestar essas informações, prejudicando totalmente a transparência e o direito à informação dos cidadãos”, conclui Lima; - por fim, o Senado retirou a garantia de se destinar, no mínimo, 60% do excedente em óleo para a União. “Como já mencionado, no regime de concessão, a participação especial é semelhante ao excedente em óleo e, nos grandes campos, varia de 30% a 40% da receita líquida”, disse o consultor.
“Se a introdução do regime de partilha de produção em áreas estratégicas teve o objetivo de aumentar a renda do Estado, nada mais justo que se estabeleça um excedente em óleo da União de, no mínimo, 60%”.
Sem isso, acredita o consultor, não se garante que o regime de partilha de produção gere receitas substancialmente maiores que as do regime de concessão, e também não é possível estimar as receitas decorrentes do novo regime.
Posição do governo
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), declarou que pretende negociar para manter o texto do Senado e disse que o governo alertou para “uma questão jurídica” que poderá comprometer o texto da Câmara, que tem no Fundo Social uma importante fonte de financiamento.
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), declarou que pretende negociar para manter o texto do Senado e disse que o governo alertou para “uma questão jurídica” que poderá comprometer o texto da Câmara, que tem no Fundo Social uma importante fonte de financiamento.
Luiz Alves
José Guimarães: governo tentará acordo para aprovar texto do Senado.
“A Câmara, ao definir esses percentuais, tirou 50% não só dos dividendos como dos recursos que são a base da existência do Fundo Social, que é o fundo soberano. O Senado manteve o Fundo Social e só prevê distribuição dos dividendos, mas antecipa e também puxou mais um montante de recursos de outros elementos que são captados pelos projetos do pré-sal para saúde e educação”, disse Guimarães.
“Vamos trabalhar e ver se é possível construir acordo a partir do texto aprovado no Senado, preservando os percentuais, mas o valor não será o que originalmente o projeto destinava, mas também não é o valor daquilo que saiu da Câmara. O governo nos informou que há uma questão jurídica importante, pois a lei que criou o fundo soberano já define a base desse fundo, que é de estabilidade fiscal, e o texto da Câmara não é compatível com essas bases”, acrescentou.
Redução de verbas
O relator do projeto na Câmara, deputado André Figueiredo, lamentou as mudanças e classificou o texto do Senado como “retrocesso”. “O Senado fez alterações que prejudicaram bastante a área da saúde ao destinar para o setor apenas os rendimentos do Fundo Social”, disse.
O relator do projeto na Câmara, deputado André Figueiredo, lamentou as mudanças e classificou o texto do Senado como “retrocesso”. “O Senado fez alterações que prejudicaram bastante a área da saúde ao destinar para o setor apenas os rendimentos do Fundo Social”, disse.
Em relação à postura nas negociações, o relator declarou que há espaço para negociação com o governo, mas não deverá concordar com os termos do Senado. “Nosso compromisso é com a educação e a saúde, e o texto é um retrocesso do que foi aprovado pela Câmara”.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que “a ampla maioria” dos deputados deverá ser contrária às mudanças feitas pelo Senado.
“Isso [o texto] é uma agressão. Neste momento em que está caracterizado o caos instalado na saúde, por falta de investimentos, principalmente por parte da União, pode ter certeza que o texto da Câmara será vitorioso, até porque ele foi construído dentro da visão de necessidade de investimento nos dois setores”, disse Caiado.
sábado, 6 de julho de 2013
FLORÂNIA: Com recursos próprio Prefeitura investe em pavimentação da estrada da Serra do Cajueiro e Povoado João da Cruz.
O Prefeito Junior de Januncio com seis meses
de administração consegue com recursos próprios da Prefeitura investir em pavimentação
de trecho da principal estrada vicinal do município, beneficiando mais de 50%
da população rural e a principal via de escoamento da produção agrícola de
Florânia.
A estrada que liga Florânia a Serra do
Cajueiro até chegar ao Povoado João da Cruz está sendo melhorada com
Pavimentação em calçamento de trecho de alta complexidade, além, de receber em
todo o seu percurso de 16 km a manutenção com nivelamento, enlarguecimento e
tapa buracos através da nova Patrulha mecanizada que o município recebeu do governo
federal através do PAC 2
O Prefeito Junior de Januncio é o primeiro
gestor do município que utiliza recursos próprios da Prefeitura para investir
em pavimentação com calçamento da estrada da produção, no passado recente, os
trechos calçados foram com verbas especificas dos governos federal e
estadual através das Associações e Conselho municipal.
Blog do
Geovani Pereira Cruz
sexta-feira, 5 de julho de 2013
FLORÂNIA: Blogueiro e funcionário público, denuncia perseguição ... VEJA na integra PASMEM !!!
Caminhada:
A maioria dos profissionais quer crescer em seus departamentos e em suas empresas. Eu não sou diferente, tenho esse desejo de crescer profissionalmente e ajudar a minha empresa (CAERN) a desenvolver um bom trabalho diante da população do meu Estado. Em março de 2013, o chefe do escritório da cidade de Florânia passou a gozar sua aposentadoria, deixando a vaga em aberto. Deixei claro com meus familiares meu desejo de assumir aquele cargo, não por status e sim por estar convicto de minhas capacidades e pelo desejo de continuar minha trajetória dentro da empresa, assim sendo, fui à busca da minha nomeação.
Decepção:
Com todo apoio que tive dentro da CAERN, a nomeação era questão apenas de burocracia interna, mais veio a intervenção política e minha portaria não saiu dos projetos.
Perseguição familiar:
Uma tradicional família política de Florânia voltou a perseguir minha família; em 1968 e em 1971 o alvo de perseguições foi meu pai o senhor Tomaz Dantas; já em 1970 foi minha tia, a senhora Terezinha Dantas; agora em 2013 a mesma família passou às perseguições.
Denuncias:
Fizeram várias denuncias junto à CAERN contra a minha pessoa sem fundamentos:
* Denunciaram que eu estava usando o sistema da CAERN para atualizar meu blog.
Infelizmente, companheiros da CAERN não têm o conhecimento das dependências físicas da nossa empresa e passaram a apurar uma inverdade, pois na EB4 a CAERN não tem nenhum sistema de informática.
* Denunciaram que eu estava levando terceiros para o escritório da EB4.
Trabalho em uma repartição pública que se chama CAERN, e, por falta d’água, muitos clientes da CAERN me procuram para fazer reclamações.
* Denunciaram que em horário de expediente eu tinha postado uma nota contrária ao Governo do Estado.
Eu estava tirando um plantão no dia 02 de Junho de 2013, entrei às 06h00min da manhã e sai às 18h00min no início da noite, o poste “A situação caótica do Rio Grande do Norte parece piorar a cada dia. ” foi publicado em 2 de Junho de 2013 às 23h18min como mostra a figura abaixo.
Mesmo sem nada ser comprovado o gerente da regional da CAERN me fez as seguintes proibições:
Ao escritório da CAERN na EB4 fica proibida a entrada de qualquer pessoa que não seja do quadro efetivo da CAERN.
Fui proibido de fazer qualquer postagem em meu blog dentro do horário de expediente, coisa que nunca fiz.
Como as denúncias não foram comprovadas, um possível processo administrativo não foi aberto, o qual implicaria em um suspensão de 15 dias ou mais, ou seja, diminuição da minha receita, menos alimentos na mesa e atraso na educação de meus filhos, sem falar na possibilidade de uma transferência para uma outra cidade, aumentando minhas despesas pessoais.
Quero agradecer aos amigos por me darem forças para continuar estudando e lutando por dias melhores para mim e meus filhos, por me mostrarem um horizonte para continuar em busca de meus objetivos; por fim, quero agradecer aos meus familiares que me apóiam, no ontem, hoje e no amanhã.
“O dia de amanhã a Deus pertence, nada nesta vida é por acaso” Zibia Gasparetto.
Fonte: Blog do Edson Dantas
Blog do Geovani Pereira Cruz ....................... PASMEM !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Assinar:
Postagens (Atom)