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Geovani P.Cruz
Florânia, Rio Grande do Norte, Brazil
Formado em Pedagogia pela UVA, professor da rede municipal de ensino, agricultor e vereador.
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segunda-feira, 30 de setembro de 2013

NACIONAL: Minirreforma eleitoral põe PT e PMDB em lados opostos e pauta segue trancada

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Votação da MPV 619/2013. Dep. José Guimarães (PT-CE)
José Guimarães, líder do PT: "Não vamos votar a minirreforma eleitoral e isso é um direito nosso".
Líderes da base do governo não chegaram a um acordo para limpar a pauta do Plenário nesta quarta-feira, trancada por três projetos de lei comurgência constitucional. Em face à visível falta de quórum, causada pela obstrução de vários partidos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cancelou a votação nominal de requerimento do PMDB, que pretendia retirar da pauta da sessão extraordinária a PEC 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prazo de 360 dias para envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
A PEC, aprovada em primeiro turno em agosto, concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prazo de 360 dias para envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o estatuto.
Autor do requerimento pedindo a retirada de pauta, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), pretendia votar antes os projetos de lei com urgência constitucional e depois o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado). Já o PT e outros partidos da base aliada ao governo não aceitavam votar essas propostas porque não querem votar o projeto de minirreforma, que precisa ser aprovado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro para que possa valer nas eleições do ano que vem.
“Reafirmo que queremos votar a PEC 190 em segundo turno, mas nós não vamos votar a minirreforma eleitoral e isso é um direito nosso, do PT, assim como do PCdoB e do PDT, e não estamos usando os servidores do Judiciário que aqui estão presentes, não”, disse o líder do PT, José Guimarães (CE).
Arquivo/Gustavo Lima
Eduardo Cunha
Eduardo Cunha, líder do PMDB, disse que o partido não votará nada antes dos projetos com urgência.
Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que só votaria a PEC após votar os três projetos em regime de urgência constitucional: PL 3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia (incluído na Medida Provisória 619/13, aprovada nesta quarta-feira); PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “O PMDB não votará nada antes da apreciação das urgências. Não tentem constranger o PMDB, nem hoje nem na próxima semana”, advertiu Cunha.
Segundo o líder do PMDB, o acordo firmado seria para votar as urgências logo após a conclusão da aprovação da MP 619/13. “A pauta acordada incluía as urgências e em seguida a PEC 190, mas, como a medida provisória demorou [a ser aprovada], simplesmente eu não participei de nenhum acordo para antecipar a votação da PEC”, disse Cunha.
Racha na base
O presidente Henrique Eduardo Alves chegou a sugerir que fossem votados em qualquer ordem a PEC 190 e os projetos que trancam a pauta. “Depois, quem quiser obstruir a votação da minirreforma que obstrua”, disse Alves. Mesmo assim, não houve acordo.
Partidos de oposição culparam um suposto racha na base do governo por um eventual fracasso na aprovação da PEC do Estatuto do Judiciário em segundo turno. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o PT estaria tentando esconder um problema de entendimento da base. “Nesta votação, por exemplo, isso é claro: o PMDB defende as urgências da presidente Dilma, enquanto o líder do PT é contra as urgências”, disse.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Votação da MPV 619/2013. Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Para Carlos Sampaio, líder do PSDB, há um racha entre os partidos da base aliada.
O PSDB, assim como o DEM, não apresentou oposição à ordem de votação das matérias. “O PT está propondo a aprovação de uma PEC que é importante para o País, mas sabe que a PEC pode cair [não atingir quórum de 308 votos] se o PMDB não votar”, completou Sampaio, acusando PT e PMDB de não se falarem e não chegarem a um acordo. “A oposição tem culpa disso?”, cutucou.
Em resposta, o líder do PT reconheceu que há divergências no encaminhamento das votações, mas negou que haja conflito na base. “Nós somos democráticos aqui dentro e não tem a ver com confronto. Só peço que respeitem a posição da bancada do PT de não querer votar a minirreforma. Isso é legítimo”, disse Guimarães, acrescentando que o partido continuará a obstruir a votação de qualquer reforma eleitoral que não seja ampla e não modifique o sistema como um todo.


Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi


BLOG DO GEOVANI P. CRUZ

NACIONAL: Comissão aprova nova regra para classificar municípios rurais e urbanos

Enquadramento das cidades dependerá do tamanho da população e da atividade econômica, segundo projeto.

Arquivo/Rodolfo Stuckert
Guilherme Campos
Guilherme Campos: texto respeita as normas de direito tributário.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 1327/11, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que cria nova classificação para municípios rurais e urbanos. Pelo texto, a classificação seguirá critérios populacionais, de densidade demográfica e de composição do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e o Decreto-Lei 311/38, que dispõe sobre a divisão territorial do País.
Relator na comissão, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou despesa pública e, no mérito, pela aprovação. “Em relação ao mérito, não existe qualquer afronta às normas de direito tributário, uma vez que o próprio texto preserva o disposto que determina quais são os requisitos mínimos para a área ser considerada urbana para efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)”, disse.
De acordo com o texto, os municípios passarão a ser classificados como:
  • rural, quando a população for inferior a 50 mil habitantes, a atividade agropecuária representar mais de 1/3 do PIB municipal e a densidade demográfica for inferior a 80 habitantes por km²;
  • relativamente rural, quando a população for inferior a 50 mil habitantes, a atividade agropecuária representar entre 1/3 e 15/100 do PIB municipal e a densidade demográfica for inferior a 80 habitantes por km²;
  • de pequeno porte, quando a população for inferior a 50 mil habitantes, a atividade agropecuária representar menos de 15/100 do PIB municipal e a densidade demográfica for superior a 80 habitantes por km²;
  • de médio porte, quando a população for de 50 mil a 100 mil habitantes ou a densidade demográfica for superior a 80 habitantes por km² e a população, entre 20 mil e 50 mil habitantes;
  • de grande porte, quando a população for superior a 100 mil habitantes.
Atualmente, conforme o decreto-lei, a divisão entre espaço urbano e rural é feita pelo número mínimo de moradias tanto para sede de distrito como para sede de município e não existe referência a outro critério quantitativo ou qualitativo.
Tramitação
Como tinha sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto perde ocaráter conclusivo e será agora analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

BLOG  DO  GEOVANI  P. CRUZ
sábado, 21 de setembro de 2013

RN: Mandato Itinerante chega ao Vila Paraíso neste sábado


Depois da edição bem sucedida na comunidade dos Guarapes, zona Oeste de Natal, em julho, o Mandato Itinerante volta a ser realizado, desta vez, no conjunto Vila Paraiso, na Zona Norte de Natal. A deputada estadual Márcia Maia (PSB) está na localidade para reunir a população, debater os problemas e buscar soluções. 

O encontro acontece a partir das 9 horas, no espaço Arena do Samba, na rua São Sebastião, próximo a avenida Santa Luzia. "O Legislativo, nada mais é, do que um colegiado de pessoas que representam pessoas. Para isto acontecer de forma legítima, não podemos ficar um instante sequer sem contato com o povo ou ficaremos ilhados da realidade do dia a dia de quem assumimos o compromisso de representar

Durante a semana, caixas de sugestões foram deixadas em diversos pontos da comunidade para que os moradores pudessem colaborar com sugestões de ações a serem realizadas pelo Poder Público. A partir do encontro, o mandato da parlamentar do PSB poderá levar os pleitos da população ao Executivo Estadual e Municipal e apresentar requerimentos e projetos de lei na Assembleia Legislativa.
 
Para mais informações sobre o mandato e do dia-a-dia da deputada estadual Márcia Maia, basta acessar o endereço: www.marciamaia.com.br;

Assessoria de Imprensa
Bruno Araújo - JORNALISTA
Twitter - @MarciaMaia_
Facebook - deputadaMarciaMaia

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