Acessos
segunda-feira, 13 de janeiro de 2014
NACIONAL: Projeto aumenta repasse do FPM para pequenos municípios
04:54 | 
Postado por
Geovani P.Cruz |
Wilson Filho: mais pobres são os mais afetados por uma distribuição injusta do FPM.
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 284/13, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que altera as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para aumentar o volume de recursos destinados aos pequenos municípios.
Atualmente, segundo o Código Tributário Nacional (CTN - Lei 5.172/66), 10% dos recursos do FPM são distribuídos entre os municípios que são capitais dos estados. Os demais 90% do fundo ficam com os municípios restantes, segundo uma tabela de coeficientes calculados a partir do critério populacional, que começa com 0,6, para os menores municípios do País, e vai até 4,0.
O projeto eleva o coeficiente individual de participação dos municípios menores, com até 16.980 habitantes, de 0,6 para 1,0 em todos os casos. Atualmente, para esses municípios, o código determina a aplicação do coeficiente de 0,6 pelos primeiros 10.188 habitantes, acrescido de mais 0,2 para cada 3.396 habitantes.
Ainda conforme o CTN vigente, o coeficiente 1,0 é aplicado a municípios com mais de 16.980 e menos de 50.940 habitantes, sendo acrescido o coeficiente de 0,2 para cada 6.792 habitantes a mais. O projeto não altera os coeficientes de municípios nessa faixa populacional.
Distribuição injusta
Para Wilson Filho, a redistribuição não fará falta para os mais ricos, enquanto representará mais de um terço do que atualmente recebem os mais pobres.
Para Wilson Filho, a redistribuição não fará falta para os mais ricos, enquanto representará mais de um terço do que atualmente recebem os mais pobres.
“São justamente os mais pobres também os mais afetados por uma distribuição injusta, seja pelos baixos coeficientes, seja por não participarem de fatias do 'bolo tributário' reservadas para municípios que, por sua própria natureza, já são beneficiados por seu tamanho e pujança”, diz o autor.
Tramitação
O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Íntegra da proposta:
domingo, 22 de dezembro de 2013
FLORANIENSE SE DESTACA ENTRE O SELETO ROL DE MESTRANDOS EM 2013 NO RN ... PARABÉNS GIOVANNA CRUZ!!!
A MESTRANDA GIOVANNA KARINNY PEREIRA CRUZ - “o ser humano nasceu
para sonhar, brilhar e ser feliz, tudo é possível com DEUS a frente é esse o segredo”
Giovanna Karinny Pereira Cruz, nasceu em 02
de setembro de 1989, de origem humilde desde pequenina sempre foi aluna
destaque, em 2007 passou no curso de Enfermagem na UEPB de Campina Grande-PB, em
2012 na UEPB da Paraíba, como aluna destaque foi selecionada para participar do
Programa Ciências em Fronteiras do Governo Federal na Universidade de Granada na Espanha, mais
uma vez brilhando e sendo destaque, Giovanna tem dois irmãos, Giordanna Novick e Pedro
Henrique, ambos também segue o mesmo caminho da educação, seus pais Geovani
Pereira Cruz e Raimunda Eunice Pereira Cruz, são pessoas de origem humilde e
camponesa que sempre valorizou a educação dos filhos como maior herança e
legado que se pode deixar.
Familiares e amigos parabenizam GIOVANNA CRUZ
a mais jovem Mestranda que sempre sonhou alto e acreditou no estudo como mola e
caminho de se vencer dignamente na vida.
Seus pais, os avós e família agradecem a DEUS
pelo o sucesso e brilhantismo de GIOVANNA KARINNY PEREIRA CRUZ na educação e
pelo belo exemplo que a jovem deixa para centenas de jovens de sua
contemporaneidade.
O próximo passo após o Mestrado já estar
garantido, será o Doutorado em Enfermagem, sonhos que seguirão a diante, diz
Giovanna, “o ser humano nasceu para sonhar, brilhar e ser feliz, tudo é possível com
DEUS a frente é esse o segredo”.
BLOG DO GEOVANI P. CRUZ
sexta-feira, 20 de dezembro de 2013
NACIONAL: MP destina R$ 1,95 bilhão da União para estados e municípios
20/12/2013 - 12h55
Os recursos serão usados para estímulo das exportações.
O Congresso analisa a Medida Provisória 629/13, que determina a transferência de R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios. Esse dinheiro servirá para estimular as exportações do País e quitar as dívidas dos entes federados.
A MP divide o recurso entre os estados de acordo com os valores previstos na tabela ao lado. O resultado da divisão é repartido novamente entre o governo do estado e as prefeituras – 75% e 25%, respectivamente.
Os 25% previstos para as prefeituras, por sua vez, serão distribuídos segundo os coeficientes individuais de participação da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As verbas serão entregues em parcela única no dia 18 de janeiro de 2014.
Dívidas
Antes de depositar essas verbas, a União deverá deduzir do valor devido as dívidas vencidas e não pagas de cada estado. A ordem de prioridade das dívidas a serem quitadas é a seguinte: primeiro aquelas com a União; depois as contraídas com garantia da União, inclusive as dívidas externas; e, por último, aquelas feitas com entidades da administração federal indireta, que inclui empresas públicas e sociedades de economia mista.
Antes de depositar essas verbas, a União deverá deduzir do valor devido as dívidas vencidas e não pagas de cada estado. A ordem de prioridade das dívidas a serem quitadas é a seguinte: primeiro aquelas com a União; depois as contraídas com garantia da União, inclusive as dívidas externas; e, por último, aquelas feitas com entidades da administração federal indireta, que inclui empresas públicas e sociedades de economia mista.
A MP 629 também estabelece que serão quitadas anteriormente as dívidas dos órgãos dos estados. Só depois a verba prevista na medida servirá para pagar as dívidas das entidades de cada ente federado.
Informações
A Medida Provisória 629 também autoriza o Ministério da Fazenda a definir regras para a prestação de informações sobre o aproveitamento de créditos do ICMS cobrado sobre operações destinadas ao exterior.
A Medida Provisória 629 também autoriza o Ministério da Fazenda a definir regras para a prestação de informações sobre o aproveitamento de créditos do ICMS cobrado sobre operações destinadas ao exterior.
A Emenda Constitucional 42/03 proibiu a cobrança do ICMS nesses casos, mas garantiu a manutenção e o aproveitamento do imposto cobrado sobre operações e serviços feitos antes da nova regra. De acordo com a MP, caso o estado não envie os dados requeridos pelo Ministério da Fazenda, ele pode perder a verba prevista na medida provisória.
Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Se for aprovada, ela será votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Se for aprovada, ela será votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi
Edição – Marcos Rossi
BLOG DO GEOVANI P.CRUZ
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
RN: PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL CHEGA AOS ASSENTAMENTOS DO INCRA NO RN.
O Programa Nacional de Habitação Rural chega
aos assentamentos no RN de domínio do INCRA. Através de parceria entre INCRA e
CAIXA ECONÔMICA.
Os município de Lajes, Afonso Bezerra serão contemplados com o Programa atendendo mais de 200 famílias.
O estado de abandono nos assentamentos retratam o resultado de 10 anos de uma política de Reforma Agrária de faz de conta do governo federal.
Milhares de famílias estão em estado de calamidade e abandono total, morando em cubículos sem saneamento, sem políticas públicas de educação, saúde, produção e renda.
VER FOTOS QUE REVELAM O ESTADO DE CAOS:
Fotos tiradas no momento das medições para o Projeto de engenharia.
Reunião de mobilização com assistente social
Assentamento Boa Vista Lajes.
A meta do INCRA em parceria com a Caixa
Econômica Federal é atender em 2014 mais de 8.500 famílias.
O Programa financiará para reformas o valor
unitário de R$ 17.200,00. Para
construção R$ 28.500,00. O beneficiário pagará como contra partida 4% por cento do valor financiado, dividido em quatro parcelas fixas anual.
A assistência
técnica será paga pelo governo onde terá o teto de R$ 1.000,00 por cada projeto
individual para a elaboração do Projeto Social e Projeto de Engenharia, além de ações integradas voltadas a educação e saúde das comunidades assistidas.
A APROJASC POTIGUAR está prestando um trabalho enovador em assistência técnica realizando um trabalho nas localidades que passa por palestras informativas a cerca das normas do programa, até a elaboração do diagnóstico social participativo com o evolvimento e socialização de toda a comunidade, e por fim na elaboração do Projeto de engenharia onde as famílias tem a oportunidade de decidirem e construir seu novo lar, o intuito é não só mudar a realidade habitacional das famílias com uma moradia com segurança, conforto e bonita, mas, também deixar na comunidade novos conhecimentos, informações e um capital social organizado que contribua para a emancipação de todos os que ali vivem de forma sustentável.
BLOG DO GEOVANI P. CRUZ.
RN: Atingida por tremores, cidade do RN tem 14 casas com risco de desabar
Mais de 600 abalos já foram registrados iram Pedra Preta desde outubro.
Prefeito da cidade assinou decreto que coloca município em emergência.
Comente agora
Atingida por uma série de tremores de terra, a cidade de Pedra Preta, a 149 quilômetros de Natal, está com 14 casas sem condição de moradia. É o que afirma o coordenador municipal da Defesa Civil, Guilherme Bandeira, que contabiliza 48 residências danificadas, além de prédios públicos. Para viabilizar apoio financeira e reconstruir os imóveis que sofreram danos com os abalos sísmicos, o prefeito da cidade, Luiz Antônio Bandeira, assinou nesta quarta-feira (4) o decreto que coloca Pedra Preta em situação de emergência.
Pedra Preta vem sofrendo com tremores de terra desde outubro. Até agora, mais de 600 abalos já foram registrados pelo Laboratório Sismológico (LabSis) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A maioria, porém, são considerados micro tremores que não são percebidos pela população, sendo apenas registrados pelas estações sismográficas mais próximas do epicentro. O pesquisador Joaquim Ferreira, que integra o Laboratório Sismológico da UFRN, explica que a causa dos abalos em Pedra Preta é a formação geológica do estado. "Todo o Rio Grande do Norte está na borda da bacia potiguar que é uma região que é a mais ativa do Brasil. Por isso, acontecem esses tremores", diz.
Pedra Preta fica localizada na região Central do Rio Grande do Norte, tem 2.600 habitantes, de acordo com o Censo 2010 do IBGE. Destes, 70% residem na zona rural. A cidade é pacata e quase todo mundo se conhece. Em todo o município, há sete escolas: cinco na zona rural e duas na cidade. Uma igreja católica, duas evangélicas e um centro espírita dividem a fé dos moradores. Os postos de saúde são três. A cidade conta com um ponto de apoio para a Polícia Militar, mas não tem delegacia. Cinco policiais se revezam na segurança do município.
BLOG DO GEOVANI P. CRUZ
RN: Seara se reúne com agricultores de Jardim de Angicos nesta sexta- feira (6)
O Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Rodrigo Fernandes, se reúne nesta sexta- feira (6) com agricultores familiares do município de Jardim de Angicos para discutir sobre questões referentes ao Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). O encontro será realizado na Câmara Municipal da cidade, às 9h30min.
A reunião contará com a presença de técnicos da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), do coordenador da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), Mathews Alencar, além de representantes do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e do Banco do Nordeste.
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/ Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.
Na pauta estará o debate sobre a renegociação de dívidas das famílias do município que são assistidas pelo PNCF, e a atualização do quadro social do programa.
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/ Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.
Na pauta estará o debate sobre a renegociação de dívidas das famílias do município que são assistidas pelo PNCF, e a atualização do quadro social do programa.
Por Assessoria Seara/RN
BLOG DO GEOVANI P. CRUZ
NACIONAL: Comissão de Educação reconhece boas experiências pedagógicas
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação elogiou os projetos apresentados, mas afirmou que poderia haver ainda mais destaques se o Senado aprovasse o Plano Nacional de Educação, que garante 10% do PIB para educação.
Representantes de escolas e organizações sociais de 11 cidades em oitos estados, além de Brasília, estiveram hoje na Câmara para apresentar experiências pedagógicas bem-sucedidas. Apesar dos projetos, os profissionais de educação pediram mais recursos para a educação pública no País e a votação do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para projetos na área, de acordo com o substitutivo aprovado pela Câmara. O texto está em fase de análise pelo Senado
A iniciativa faz parte do projeto Observatório da Educação, da Comissão de Educação da Câmara, que busca reunir projetos com bons resultados, que possam servir de base para a formulação de políticas públicas nacionais. Neste ano, o colegiado realizou 13 seminários regionais para discutir e coletar dados sobre as experiências escolares. Os projetos que mais se destacaram foram apresentados na Câmara nesta terça-feira.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Danilo Costa apresentou o projeto do AfroReaggae.
Um projeto do Grupo AfroReaggae, do Rio de Janeiro, foi um dos destaques. A organização vem aplicando um questionário de risco social em famílias de cinco comunidades, incluindo Vigário Geral e Complexo do Alemão. São levados em consideração fatores relacionados a saúde, educação, direitos sociais, renda e habitação.
Após a aplicação do questionário, o grupo acompanha o desenvolvimento de cada família, garantindo que as crianças e os jovens frequentem a escola e tenham acesso a novas oportunidades. Danilo Gonçalves, que representou o grupo na Câmara, explicou que, no ano passado, houve melhora nos índices sociais de 54,4% das famílias acompanhadas. “Sabemos muito bem do esforço do AfroReggae em trazer a educação para as comunidades, muitas vezes mesmo contra o interesse de grupos criminosos que atuam nas favelas”, lembrou o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que participou do encontro.
De São Luís, foi destaque um projeto que utiliza a neurociência para estimular o desenvolvimento cognitivo de crianças com 2 a 12 anos de idade. Com materiais didáticos específicos e atividades estruturadas aplicadas duas vezes por semana, o grupo vem melhorando a capacidade de aprendizagem dos jovens. O projeto também conseguiu reduzir os índices de criminalidade das escolas com a medida.
“Reconhecer essas iniciativas é dar o devido valor ao esforço de profissionais de educação que se dedicam a aprimorar a qualidade do ensino no Brasil. Até porque as escolas, em geral, só são notícia quando algo ruim acontece”, lembrou o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Cleuza pediu a aprovação do PNE no Senado.
Plano Nacional de Educação
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, elogiou os projetos apresentados, mas afirmou que poderia haver ainda mais destaques se o governo federal aumentasse os recursos aplicados no setor. Repulho defendeu a aprovação da proposta de Plano Nacional de Educação, que estabelece as diretrizes para o setor nos próximos dez anos, além de fixar um padrão mínimo de verbas para a área.
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, elogiou os projetos apresentados, mas afirmou que poderia haver ainda mais destaques se o governo federal aumentasse os recursos aplicados no setor. Repulho defendeu a aprovação da proposta de Plano Nacional de Educação, que estabelece as diretrizes para o setor nos próximos dez anos, além de fixar um padrão mínimo de verbas para a área.
O texto inicial da proposta, encaminhado pelo Executivo, garantia 7% do PIB para a educação. Após diversas manifestações públicas, a comissão especial do PNE na Câmara aprovou a aplicação de 10% do PIB em ações do setor. O texto, que foi aprovado pelos deputados em outubro do ano passado, está em fase de análise pelos senadores. “Uma das grandes dificuldades hoje são os recursos para melhorar cada vez mais e trazer mais crianças para a escola. Com o PNE aprovado, essa diferença necessária vai acontecer”, argumentou Repulho.
O último PNE perdeu sua validade em 2010. Desde o início de 2011, o País não conta com nenhum plano de diretrizes para o setor. O deputado Canziani acredita que o texto deva ser aprovado pelo Congresso no início do próximo ano. “Toda vez que trazemos para a Câmera um assunto voltado para a educação, isso acaba repercutindo em todos os projetos que tramitam no Congresso”, disse.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Natalia Doederlein
BLOG DO GEOVANI P. CRUZ
Assinar:
Postagens (Atom)