O Vereador Geovani Pereira Cruz(PSB), único sobrevivente da oposição em Florânia, diz que a campanha de 2012 será a ultima oportunidade de se discutir e apresentar soluções para os problemas crônicos que afetam o município e fragiliza a população mais carente que depende dos serviços públicos.

Segundo o Vereador Geovani(PSB), a Prefeitura não aguentará mais 04 anos de desmantelo e desastre como está acontecendo atualmente, até porque, os problemas são os mesmos que se repetem nos últimos 15 anos. Como por exemplo: nepotismo, desvio de verbas públicas, perseguição política, apropriação indevida do patrimônio público, abuso de poder, negligência, desobediência as leis, perseguição e usurpação dos direitos individuais e coletivos, etc...etc...etc...etc...

Os floranienses que realmente amam Florânia, e que vivem nessa terra, derramando seu suor todos os dias para sobreviverem, não poderão mais cair no conto da carochinha, aquela que tem Fita no cabelo e ... “DINHEIRO NA CAIXINHA”, muito menos deixar se levar por promessas mirabolantes como por exemplo: “Fabricas em época de eleição, farras, megas shows, slogans e marketings que não passam de pano de fundo para a “CARICATURAGEM” e produção artística de mais um “CANDIDATO BONECO”, fácil de ser manipulado pelas forças “OCULTAS”, que geralmente moram no além, descem do céu azul e nada sabem dos problemas e muito menos da vida do povo de Florânia. São personagens que vivem uma realidade anos luz da que vive o povo trabalhador e humilde de Florânia.

Contudo, a resposta e a decisão mais uma vez estará nas mãos do povo trabalhador e humilde, através do seu voto, secreto, livre e espontâneo.

Será uma oportunidade impa de renovação na política, pautada no bom debate de idéias e Projetos viáveis para mudar a história de Florânia, marcada por crises profundas de valores materiais e morais.

Todos os que pretenderem concorrer ao voto do povo, primeiro terá que provar conhecer a fundo os problemas de Florânia, e consequentemente, suas reais soluções, pelo contrário, estarão querendo ser apenas mais um na fila dos que passaram e nada fizeram!

Finaliza Geovani: Será um dos meus propósitos em participar da campanha em 2012, para promover e incentivar esse nível de debate que será importante e facilitará a compreensão do eleitor, para que prevaleça o voto consciente, e depois não haja lamentações !!!

Para quem ainda é leigo no assunto, traduzindo em miúdos, a CIP é o bendito imposto que a Câmara Municipal aprovou nos últimos momentos de 2010, em pleno acordão político para agradar ao Sr. Prefeito SL. Veja só o que já aconteceu, pra começo de história : Em contato com o blog o médico Dr. Ronaldo Dantas que é proprietário de uma fazenda no sitio Juazeiro do Padre contou que a Cosern esta cobrando a taxa de iluminação pública na zona rural, pasmem, o mesmo, com alguns moradores irão ao ministério publico caso não seja resolvido esse problema, pois na zona rural só vagalumes proporcionam essa iluminação.

O médico ainda falou que os vereadores que aprovaram essa lei deviam fiscalizar os cumprimentos das normas. É o que a população floraniense deseja.

Isso é só o começo do que virá pela frente, essa CIP vai dar muito que falar!

Afinal o que está acontecendo na terra das “Flores” ? Entra governo e sai governo e a choradeira é a mesma, educação em crise com salários atrasados, congelados e direitos usurpados, saúde em crise crônica sem médicos, medicamentos e exames para atender a população carente, prédios públicos em ruínas, estradas vicinais abandonadas e esburacadas, o lixo tomando conta da cidade e até na zona rural, sem falar em salários atrasados na educação e saúde.

E o Município? A cada ano de pior a pior, crise, crise, crise e mais crise, é essa a conversinha, mas ... E o que diz o Sr. Prefeito SL ... é a crise ... tá difícil ... não tem dinheiro para nada ... é culpa de Rosalba ... é culpa de Dilma ... é culpa do ex-prefeito Flávio José ... é culpa dos Vereadores ... é culpa do FUNDEB ... é culpa do FPM ... E morreu Maria Preá !

No entanto, os números revelam uma outra história que não bate com a choradeira do Sr. Prefeito SL e de seus parentes e aderentes que engrossam as fileiras do NEPOTISMO na sofrida Prefeitura. Vejamos o considerável crescimento das receitas em apenas 2 anos e 4 meses do atual Prefeito SL:

1º) – Desde janeiro de 2010, passou a receber a mais nos cofres secretos da Prefeitura, mensalmente, aproximadamente R$ 4.500,00 que foi deduzido da Câmara Municipal, totalizando uma receita anual de R$ 50.000,00;

2º) – A partir de Abril de 2011 passará a receber mensalmente da CIP mais uma nova receita que oscilará entre R$ 8.000,00 à R$ 10.000,00, façanha que conseguiu com o apoio de alguns Vereadores quando aprovaram para a população pagar mais um novo imposto, proveniente das iluminações das vias púbicas, o que renderá ao ano aos cofres secretos da Prefeitura uma receita aproximada a R$ 90.000,00;

3º) – Pasmem: Em apenas 2 anos e 4 meses, o FUNDEB e o FPM principais receitas, apresentaram um fantástico desempenho de aumento de recursos, juntos superaram o patamar de 52%, em valores reais um montante acumulado de R$ 526.066,81. Que reforçam os cofres secretos da Prefeitura Municipal.

PARA REFLEXÃO:

Diante desse quadro verídico e revelador o que pensar a população que assiste ao pior desgoverno municipal desde a emancipação política de Florânia que aconteceu a dois século passados? O que fazer diante de uma gestão marcada por perseguição política, cinismo e desobediência as Leis e a Justiça, uma mistura do trágico – lúdico – dramático, com uma pitada de patético. Tudo isso e um pouco mais!

O que dizer as autoridades, a justiça, o Ministério Público, o Poder Legislativo, diante de tamanha disparidade entre o Real – Lúdico – Moral – Legal ?

A pergunta que fica para reflexão do Leitor !

Para aonde está indo toda essa dinheirama? Será que o GATO está comendo tudo?

Ou estará indo para o RALO?

Obs: Os números apresentados são apenas referentes ao período de janeiro a abril dos anos 2009 à 2011.

Fonte: BB.COM.BR

Os municípios de todo o país têm prazo até sábado, 30, para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informações sobre os investimentos em educação feitos em 2010. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão impossibilitados de firmar convênios com o governo federal e podem deixar de receber recursos de acordos anteriores. Para as secretarias estaduais de educação, o prazo para o envio das informações encerra-se em 31 de maio.

Até as 10h desta terça-feira, 26, 1.335 prefeituras tinham enviado os dados, pela internet. Proporcionalmente, os municípios paranaenses (40,35%) e gaúchos (39,63%) foram os que mais procuraram o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do FNDE para transmitir as informações exigidas.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O propósito é dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento do sistema nos prazos estabelecidos é condição para que estados e municípios celebrem convênios com órgãos federais e recebam transferências voluntárias da União.

Caso um estado ou município não invista no mínimo 25% do orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE comunica o não cumprimento da lei aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público.

As informações sobre os investimentos devem ser preenchidas e enviadas pela internet, na versão 2010 do Siope — é necessário baixar (instalar) o arquivo específico (Municipal). Para fazer a transmissão, o gestor designado pela prefeitura deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, o gestor pode pedir um novo código na página eletrônica do FNDE. Para auxiliar os gestores locais no preenchimento do Siope, o FNDE produziu um manual de orientações.

Dr. Joanilson de Paula Rêgo(PSDC), Pré-candidato a Prefeito o Ver Geovani Pereira(PSB) e José Damata Lopes(PSDC), "União pelo Povo e o desenvolvimento de Florânia".

O Prefeito Sinval terá que provar na justiça tal revogação, ou estará em maus lençóis!!!

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o piso nacional para professores da educação básica da rede pública, instituído pela Lei 11.738/2008. A decisão foi proferida, após mais de quatro horas, na sessão desta quarta-feira (6/4), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelos governos dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Apenas o ministro Marco Aurélio ficou vencido. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.

A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte. Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos estados e municípios e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Com isso, não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma. Apenas oito ministros participaram da sessão.

A ADI foi interposta no Supremo em outubro de 2008. Em dezembro do mesmo ano, ao julgar pedido de liminar, o Plenário já havia concedido a medida parcialmente, definindo que o termo “piso”, que consta no artigo 2º, deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores.

No mesmo julgamento, os ministros mantiveram a jornada semanal de 40 horas, mas suspenderam, por maioria, o parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de, no máximo, dois terços da carga horária dos professores para desempenho de atividades em sala de aula, enquanto um terço fica resguardado para preparo de aulas, correção de provas e atividades suplementares.

Na primeira parte da sessão desta quarta, o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, apresentou seu relatório e, em seguida, foram abertas as sustentações orais.

Alegações

governos estaduais que contestam a lei, representados pelos procuradores de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina, alegaram que houve excesso legislativo, pois a Lei 11.738/2008 violou o princípio federativo, ao invadir área financeira e administrativa, de competência privativa dos governos estaduais, ao fixar a remuneração dos professores estaduais e sua jornada de trabalho, bem como a proporcionalidade de horas de trabalho em sala de aula e fora dela.

O procurador de Santa Catarina, Ezequiel Pires, afirmou que seu estado já paga o piso salarial e que sua preocupação principal em relação à lei é quanto à violação do pacto federativo por parte da União, com a colaboração do Congresso Nacional. “Não somos divisão administrativa do governo federal”, afirmou, observando que estados e municípios têm autonomia administrativa. Ele afirmou que “federação” significa aliança, pacto, com divisão de poderes e atribuições, mas, no entender dele, a União vem, gradativamente, “sufocando” estados e municípios com novas propostas legislativas.

Pires disse que, com os gastos decorrentes da Lei 11.738, muitos estados e municípios correm o risco de ultrapassar o limite de gastos com pessoal fixado pela Constituição, inclusive com a possibilidade de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, e os advogados de entidades de classe dos trabalhadores em educação defenderam a integralidade da lei.

Para isso, citaram a posição que o Brasil ocupa em termos de educação mundial – 88º lugar entre 127 países, segundo a UNESCO, e 53º entre 65 países, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – e observaram que a Lei 11.738 vem na sequência de diversos atos federais destinados a melhorar o ensino e valorizar o magistério, conforme previsão do artigo 206 da Constituição.

O dispositivo constitucional prevê que o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e, por fim, a valorização dos professores, planos de carreira para o magistério e piso salarial profissional, além de ingresso no ensino público por meio de concurso.

Roberto de Figueiredo Caldas, advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, afirmou que a Lei 11.738 foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Já o advogado-geral da União informou que, em 2009, apenas 29 municípios pediram suplementação da União para pagar o piso e, em 2010, foram 40.

Caldas acrescentou que, para 2011, já há uma previsão orçamentária da União, de R$ 800 milhões, destinada a esta suplementação.Ele destacou a necessidade de a lei ser mantida em sua integridade, lembrando que, hoje, está cada dia mais difícil preencher vagas de professor, diante do desestímulo gradual a que a categoria foi submetida.

O advogado destacou que o Brasil é um dos piores países a remunerar seus professores.Última a se manifestar, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, observou que a lei é de 2008 e previu adaptação gradual. Portanto, três anos depois, os estados não têm mais o direito de reclamar problemas orçamentários, pois tiveram tempo para se adaptar. Além disso, a própria lei prevê que a União subsidiará aqueles estados e municípios que não tiverem condições de pagar o piso salarial nacional dos professores.