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- Geovani P.Cruz
- Florânia, Rio Grande do Norte, Brazil
- Formado em Pedagogia pela UVA, professor da rede municipal de ensino, agricultor e vereador.
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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
FLORÂNIA: MINISTÉRIO PÚBLICO E SINTFLOR JÁ DISPÕE EM MÃOS DOS VALORES DO FUNDEB 2012
O Ministério Público e o SINTFLOR já dispõe em mãos das folhas de pagamento do magistério referente ao exercício de 2012. O acervo documental permite que o MP tenha conhecimento dos valores e impacto da folha, mais encargos correspondente aos 12 meses e ainda o 13ª salário pago a categoria correspondente aos 60% previsto no artigo 22 da Lei Federal 11.494.
Diante dessa realidade e com uma previsão de saldo anual superior a R$ 400.000,00 os recursos deverão até o dia 31 de dezembro ser dividido e depositados nas contas dos 97 professores efetivos da rede municipal .
Esse saldo inédito, deve-se ao crescimento significativo dos valores do FUNDEB repassados pelo governo federal, e ainda, pelo fato da Prefeitura Municipal não cumprir integralmente o Plano de Carreira da Educação que estabeleceu para o ano de 2012 um Piso Salarial de R$ 1.451,00.
O Conselho Municipal do FUNDEB e o gestor municipal, responderá em juízo por qualquer atitude que venha a descumprir a Lei Federal, o que seria mais uma atitude de desfeita e desrespeito a categoria do Magistério que durante os últimos quatro anos, acumulou diversas perdas e prejuízos como o rebaixamento da e desvalorização do Plano de Carreira da Educação.
O FUNDEB é uma conquista da educação e dos Profissionais do Magistério, não pode absolutamente ser desviado tão pouco manipulado pelos carteis da política que aparelham a máquina pública com maestria para usurparem, superfaturarem e desviarem com cinismo o erário público.
Fonte: FNDE
BLOG DO GEOVANI P. CRUZ
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