A Comissão de Educação rejeitou na quarta-feira (20) projeto (PL 4940/13) que institui fundo de aval para estudantes que utilizam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Pelo texto, o fundo seria constituído por parte dos encargos e sanções pagos por beneficiários do Fies.

De acordo com o relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), com as alterações sofridas pela legislação a partir de 2007, já existem opções suficientes de garantia dos empréstimos a estudantes de baixa renda que fazem uso do Fies.

O deputado destaca o instrumento da fiança solidária, assim como a dispensa de garantias de fiança para o aluno que utilizar como avalista o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.

Waldenor Pereira explica que o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo destina-se a estudantes com renda familiar mensal bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Também têm direito a utilizar o fundo os estudantes matriculados em curso de licenciatura ou bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Para a autora do projeto, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o fundo de aval constituiria solução para os entraves ainda não resolvidos pela legislação em vigor. “Soluciona particularmente o caso dos estudantes que não possam ou mesmo não queiram apresentar fiadores”, ressalta.

Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4940/2013

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli