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domingo, 27 de março de 2011
FLORÂNIA: O MP ABRE INQUERITO CIVIL Nº 013/2011, CONTRA O PREFEITO SINVAL SALOMÃO, PARA AVERIGUAR O CUMPRIMENTO DE LEIS QUE BENEFICIAM A EDUCAÇÃO.
17:18 | 
Postado por
Geovani P.Cruz |
Após ter recebido da Câmara Municipal Requerimento de autoria do Vereador Geovani Pereira Cruz(PSB), denunciando o Prefeito Sinval Salomão de Medeiros(PTD) de não cumprir a Lei Federal nº 11.738/2008 e as Leis municipais nº 510/2002 e 569/2006 que instituíram o Piso Nacional da Educação e o Plano de Carreira do Magistério, respectivamente, a Promotora de Justiça Substituta da Comarca de Florânia, Drª Marília Regina Soares Cunha, decide abrir INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO sob o nº 013/2011, frente ao Prefeito Sinval Salomão com a finalidade de averiguar o cumprimento das respectivas leis.
Em consequência desta contravenção por parte do Prefeito Sinval Salomão os Professores da rede municipal tem acumulado desde 01 de janeiro de 2010 até a presente data enormes perdas salariais em seus contracheques, somados a desvalorização e humilhação que tem sofrido os docentes por parte do atual governo municipal nos últimos dois anos, que simplesmente faz ouvido de mercador, e empurra com a barriga o grave problema para o futuro gestor que receberá simplesmente a partir de 01 de janeiro de 2013 uma dívida milionária, que mais cedo ou mais tarde a justiça determinará o seu pagamento em favor dos professores, o que gerará para o município, Precatórios e futuras dificuldades para o erário público, a grosso modo, popularmente conhecido como: " herança maldita".
O autor da matéria, o Vereador Geovani Pereira, diz acreditar na justiça, e espera que o Ministério Público resolva imediatamente essa contravenção praticada pelo gestor municipal, pelo contrário conduzirá sua denuncia a Procuradoria Geral do Estado, e se for o caso levará a denuncia a instância maior da justiça que é o STF.
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