O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 9/13) para 2014 recebeu, até o prazo final, nesta segunda-feira (2), 8.388 emendas à previsão de despesa do Executivo, num total de R$ 82,8 bilhões. Desse total, R$ 63,6 bilhões são para ações de investimento e R$ 17,28 bilhões para custeio da máquina pública. Outras 237 emendas apresentadas buscam alterar o texto da proposta sem modificar recursos orçamentários (veja o informativo sobre as emendas).

Do total de emendas de despesa, foram 7.776 individuais e 612 coletivas (474 das bancadas estaduais e 138 das comissões da Câmara e do Senado).

Mais da metade (51%) do valor das emendas feitas por deputados e senadores é para ações em saúde. São R$ 4,4 bilhões previstos para a área de um total de R$ 8,7 bilhões em emendas individuais.

Esse valor está de acordo com as especificações do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014, aprovado em 20 de novembro, que incluiu as regras do Orçamento Impositivo, de destinação de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União a emendas, sendo 50% para ações de saúde, já para 2014. A redação da LDO foi feita com base no acordo feito no Senado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13), que voltou à Câmara e ainda está sendo analisada.

Pelo relatório preliminar da LOA, aprovado na madrugada de 21 de novembro, cada parlamentar tem R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para saúde, incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz, e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Obras de planejamento e desenvolvimento urbano, como melhorias em ruas e construção de praças, são o segundo destino das emendas individuais, com R$ 1,29 bilhão em recursos.

Emendas coletivas
As áreas com maior solicitação de recursos pelas emendas coletivas são educação, cultura, ciência e tecnologia, e esporte, com R$ 14,1 bilhões no total. Para obras de planejamento e desenvolvimento urbano, bancadas estaduais e comissões solicitaram cerca de R$ 10 bilhões.

O relatório da receita da LOA, aprovado em 13 de novembro, aumentou a receita primária líquida para o Orçamento de 2014 em R$ 12,1 bilhões. Essa rubrica engloba tudo o que o governo federal arrecada, depois de descontadas as transferências para os estados e municípios. A receita estava estimada em R$ 1,08 trilhão. Com a reestimativa, subiu para R$ 1,093 trilhão.

Entre as emendas de bancada estadual, Mato Grosso do Sul foi quem solicitou mais recursos, R$ 2,35 bilhões. Em seguida, os parlamentares de Minas Gerais pediram R$ 2,32 bilhões na proposta orçamentária.

Prazo ampliado
O prazo inicial de apresentação de emendas decidido pela Comissão Mista de Orçamentoterminava na quinta-feira passada (28). No entanto, na noite da última quarta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou em Plenário um acordo com o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), para ampliar o prazo até esta quarta-feira (4). O acordo, porém, foi questionado por parlamentares do PT. Por isso, na quinta-feira (28) a comissão se reuniu para fechar uma data final para as emendas. E Lobão escolheu esta segunda-feira (2) como prazo limite.

As divergências de prazos surgiram depois que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara decidiu dividir a PEC do Orçamento Impositivo em dois textos: o primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento; já o segundo fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde. Se houver alterações pelos deputados, será necessária nova votação no Senado, o que pode inviabilizar a aprovação do Orçamento Impositivo neste ano.

Calendário de votação
Os líderes partidários na Comissão de Orçamento decidiram, em reunião nesta terça-feira, tentar manter o cronograma definido em 21 de novembro para votar o Orçamento no Plenário do Congresso até 20 de dezembro. De acordo com o calendário divulgado pelo colegiado, a votação dos relatórios setoriais à peça orçamentária vai ocorrer até 11 de dezembro, e a votação do relatório final do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) na comissão terá de ser concluída até 19 de dezembro.

Segundo os parlamentares, se for necessário, a comissão poderá se reunir no fim de semana antes do Natal (21 e 22 de dezembro) para votar a LOA, e o Plenário do Congresso terminaria o processo na segunda-feira seguinte (23). Como é a semana do feriado do Natal, os líderes partidários concordam que a votação só será possível com acordo. O ano legislativo se encerra em 22 de dezembro e depois o Congresso entra em recesso. Como a data neste ano cai em um domingo, o encerramento ocorrerá no dia útil seguinte, o que possibilitaria a votação da LOA ainda em 2013, na avaliação dos líderes partidários na comissão.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi