A Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição para a mesa diretora do Legislativo Estadual. Dezoito deputados participaram da sessão realizada nesta terça-feira (07) e todos foram favoráveis à aprovação do projeto.

A matéria de autoria do deputado José Dias (PMDB) deve voltar à discussão no próximo dia 14 deste mês, oportunidade em voltará a ser apreciado – em cumprimento ao intervalo regimental de cinco dias para votação de projetos que tratam de mudanças na Constituição Estadual.

A deputada e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Márcia Maia, voltou a se mostrar a favor do projeto e acredita que a PEC voltará a ser aprovada por unanimidade em segunda discussão. “Sou a favor e acredito nos membros da Casa e teremos novamente um número favorável à votação”, comentou a parlamentar, relatora do projeto na comissão especial em que foi apreciado antes de ir a plenário.

Márcia garantiu que a proposta além de oferecer legitimidade ao processo democrático dentro da casa legislativa, fomenta a transparência e a alternância de poder, uma vez que todos podem ter oportunidades iguais para algum dos cargos.

Para voltar a ser aprovada, a matéria precisa ser apreciada por três quintos dos membros da Casa e ter o mesmo número de votos favoráveis - 15 votos em cada umas eleições.

A Emenda também está sendo tratada em outros estados como Paraná, Bahia e Goiás, além das Câmaras de vereadores afora, e na futuramente a Câmara Federal vai analisar a proposta do fim da reeleição nos cargos majoritários.