Nesta quarta(20), a Câmara Municipal de Florânia, interrompeu o período de recesso para realizar uma Sessão Extraordinária em caráter de urgência. A matéria em pauta é o Projeto de Lei nº 009/2011 de autoria do Executivo Municipal, que pede autorização do Legislativo para regularizar no âmbito do município os terrenos foreiros pertencente ao patrimônio público que foram expedido até 05 de julho de 2011.

Em seu texto, precisamente no parágrafo único do artigo 3º, fica vedado a expedição de novos aforamentos pelo município sem autorização do Poder Legislativo Municipal.

Outra situação que foi sanada com a aprovação da matéria é o problema dos mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida, que estavam impedidos de escriturar os terrenos e assim, ficavam vetados de receberem o importante benefício do Governo Federal financiado pela Caixa Econômica Federal.

A matéria teve a dispensa dos tramites regimentais a pedido do Vereador Paulo Dehon Nobre, através de requerimento verbal aprovado por todos os vereadores.

O Vereador Geovani encaminhou um requerimento verbal para corrigir um lapso verificado no artigo 1º o qual poderia no futuro criar problemas de interpretação, lembrou o vereador que a Lei tem que ter clareza em sua essência.

Quando facultada a palavra a 1ª secretária Vereadora Josineide Tavares, lembrou que recentemente ela e seu colega vereador Geovani Pereira(PSB) vinham sendo de forma injusta culpados por pessoas ligadas ao primeiro escalão do Prefeito, de não terem aprovado o referido Projeto e com isso estariam atrapalhando a população, todavia, afirmou a Vereadora, que só agora de fato o Projeto tinha chegado a Câmara Municipal, e foi aprovados por todos os vereadores, inclusive Josineide e Geovani.

A Sessão foi rápida já que regimentalmente só poderia tratar do assunto específico em pauta.

O Presidente João Maria de Souza agradeceu a todos e lembrou que em 04 de agosto a Câmara Municipal retornará as atividades ordinárias.

Blog do Geovani P.Cruz