Atenta ao grande número de denúncias de desvio da merenda escolar, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, defende um "controle mais eficiente para evitar que programas de cunho social como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fiquem vulneráveis".

A deputada é uma das autoras do requerimento de audiência pública sobre o PNAE, marcado para esta terça-feira (23) às 14h, no plenário 10.

"A audiência na Comissão foi motivada pelas constantes denúncias de desvios da merenda escolar, inclusive, no meu estado. O papel do colegiado é contribuir para o aperfeiçoamento do PNAE, que guardada as devidas proporções, pode ser comparado a Bolsa Família da escola", argumentou Fátima Bezerra.

O programa é fiscalizado pela sociedade através dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), do FNDE, (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e Ministério Público.

Para a deputada Fátima Bezerra, o aperfeiçoamento dos Conselhos de Merenda Escolar dos Estados e Municípios criados para acompanhar a execução do Programa da Merenda e garantir o chamado "controle social" é muito importante. "A atuação de cada Conselho é fundamental para o recebimento dos recursos públicos destinados à merenda e o apoio ao conselheiros evita a vulnerabilidade por falta de conhecimento", afirmou.