Governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste pediram nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, ajuda para agilizar a votação, em sessão do Congresso, do veto presidencial ao projeto de lei do pré-sal (Lei 12.351/10), que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros.

"Os governadores têm uma preocupação que ainda este ano se possa votar o veto e chegar a um entendimento entre o governo, os estados e também entre a Câmara e o Senado sobre o tema dos royalties, que já estarão disponíveis aos estados e municípios no final do ano, mas que precisam da sua regulamentação", relatou Maia, ao retornar de um almoço com os chefes dos poderes executivos estaduais, realizado na residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Segundo o presidente da Câmara, os governadores pediram ainda a votação do projeto que altera a Lei do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que permite acabar com as votações unânimes do colegiado, transformando em votações de três quintos. "Isso criaria uma condição mais democrática ao Confaz, o que nós concordamos". O outro projeto altera a legislação tributária relativa às compras e vendas pela internet. Hoje, o ICMS é pago no município ou no estado de origem da empresa que comercializa o produto pela internet, prejudicando os estados onde são vendidos propriamente os produtos.

Marco Maia disse ainda que os governadores demonstraram preocupação com o impacto sobre as finanças dos estados a aprovação da Emenda 29, que amplia os recursos para a saúde, e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09).