A Lei de transparência pública nas Instituições públicas faz parte de um dos critérios obrigatórios ao processo democrático, além de se constituir como fortalecimento do caráter jurídico também obrigatório quando do uso do dinheiro público pelos representantes das instituições públicas.

No mundo atual onde vivemos cercados de escândalos, desvios de verbas e subornos, os quais atacam diretamente os direitos dos cidadãos o ato de prestar contas do dinheiro público deve ser entendido pelos representantes das instituições públicas com um hábito corriqueiro e um ritual pertinente ás pessoas de caráter idôneo.

Não podemos admitir que os executores do dinheiro público, administrem os recursos públicos e coletivos, sem que prestem contas regularmente de todos os atos. Esses atos que abrangem os processos licitatórios, a aplicação dos recursos financeiros e a acompanhamento dos resultados devem ocorrer efetivamente e integralmente sendo divulgado pelo princípio da transparência pública.
No âmbito da administração municipal a Câmara Municipal é a instituição responsável pelos atos de acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos. O Tribunal de Contas do Estado funciona como um órgão auxiliar na emissão do parecer técnico, no entanto o Poder de fiscalização, acompanhamento e julgamento é da Câmara Municipal, a qual autorizada pelos cidadãos deve assumir seu papel no cuidado das verbas públicas.

Este esclarecimento se fez necessário para que as pessoas tomem ciência que o poder legislativo não pode se abster de votar quando se trata de acompanhamento de prestação de contas do poder executivo. Como educadora, professora, Cientista deste Brasil e Presidente Municipal do PSDC, sinto-me no dever de cobrar e pedir esclarecimentos aos senhores vereadores que votaram contra o requerimento do vereador que apenas solicitou que as prestações de contas da prefeitura municipal fossem encaminhadas para o lugar devido: a Câmara Municipal, para que desta forma eu e todo cidadão possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos que são recursos da coletividade.

Diante da cena repudiante que aconteceu hoje no Plenário da Câmara, quando o projeto que propunha que a Câmara Municipal cumprisse com o seu papel foi reprovado, resta-nos algumas indagações:

Dos vereadores da Câmara de Florânia, apenas dois votaram a favor da transparência. E os outros vereadores? Por que não o fizeram? Aguardo resposta como muitos cidadãos que estão a indagar o porquê desta posição antidemocrática.


Matéria redigida e postada por: Divoene Pereira Cruz Silva Blog do Geovani Pereira Cruz