A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o relatório do deputado Weliton Prado (PT-MG) para o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O documento faz parte da proposta orçamentária de 2012.

Segundo o relatório, cinco obras não poderão receber recursos do Orçamento de 2012 por apresentarem indícios de irregularidades graves apontadas por auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU): obras do complexo viário Baquirivu-Guarulhos (SP), implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, controle de enchentes na avenida Marginal Leste (Teresina-PI), drenagem do Tabuleiro dos Martins (Maceió-AL) e construção da barragem do rio Arraias (TO).

A aprovação ocorreu durante uma reunião tensa e pontuada por muitas discussões. A oposição tentou incluir no relatório duas obras da Petrobras: a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; e as obras de modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Em votação, o governo conseguiu ganhar a disputa.

Os oposicionistas propuseram que a Petrobras oferecesse uma caução de R$ 1,4 bilhão, que é o valor do sobrepreço apontado inicialmente pelo TCU nas obras, mas a emenda foi derrubada. O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) protestou e insistiu numa espécie de seguro-garantia. “Se o TCU julgar que realmente existe sobrepreço, quem vai devolver o dinheiro?”

O deputado Weliton Prado voltou a informar que seria "irresponsabilidade" parar uma obra tão importante, visto que o próprio TCU ainda está analisando as condições da obra da refinaria. “O relatório aprovado foi técnico, embora houvesse decisões políticas. O controle significa grande economia aos cofres públicos”, afirmou.

As obras com indícios de irregularidades graves só poderão receber recursos no próximo ano se forem sanados os problemas apontados pelo TCU, como sobrepreço e superfaturamento.

Confira os cinco empreendimentos com recomendação de bloqueio orçamentário: