Durante a sessão ordinária de terça-feira (13), a deputada estadual Márcia Maia cobrou o envio pelo Governo do Estado o projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o subsídio dos militares no Rio Grande do Norte. A parlamentar do PSB conversou em diversas oportunidades com uma comissão formada por policiais e bombeiros para tratar do assunto.

A pessebista destacou a importância de que o subsídio possa ser oferecido aos servidores e questionou o fato de o projeto estar pronto há vários meses e ainda não ter sido enviado ao Legislativo para que pudesse ser apreciado pelos deputados.

Felizmente, o pleito surtiu efeito no final da tarde, quando o governo encaminhou à mesa diretora da Casa o projeto. O projeto, que teve a tramitação nas comissões liberada pelos líderes de partido – inclusive pela deputada Márcia Maia, líder do PSB na AL –, deverá ser votado já nesta quarta-feira (14).

O projeto estabelece o regime remuneratório para os Policiais Militares e Bombeiros Militares, a partir de reivindicação e consenso entre o comando das Corporações e as associações representativas dos praças e dos oficiais.

A medida estipula o subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

De acordo com a mensagem governamental, a proposição entrará em vigor em julho do próximo ano, condicionada ao cumprimento das disposições estabelecidas na Lei Complementar Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal do Poder Executivo.