Acessos
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
FLORÂNIA: Com transmissão ao vivo pela Rádio Ibiapina, Vereador Geovani, faz explanação sobre ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E CONTROLE SOCIAL.
17:01 | 
Postado por
Geovani P.Cruz |
Vereador Geovani Pereira Cruz(PSB), explana Orçamento Participativo e Controle Social.
"Parabenizo o chefe do executivo pela brilhante apresentação da proposta orçamentária para 2012, só lamentou que só no ultimo ano de seu governo é que teve essa iniciativa."
Na sessão ordinária de quinta (10) na Câmara Municipal de Florânia, com transmissão ao vivo pela rádio Ibiapina e web rádio via internet, após o Prefeito Municipal apresentar proposta orçamentária para 2012, O vereador Geovani Pereira Cruz(PSB), fez uma explanação a luz da compreensão e na essência o que é ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
TRECHOS DA MENSAGEM DE GEOVANI:
ORÇAMENTAÇÃO PARTICIPATIVO:
“O Orçamento Participativo, por sua vez, é um instrumento que surgiu a partir da ação pública dos movimentos sociais nos anos 1970 e 1980, que buscavam o controle social do orçamento e das políticas, podendo ser considerado como uma das experiências de participação política popular de maior sucesso em todo o Brasil. Trata-se de uma instituição híbrida, isto é, uma instituição mista formada em parte por representantes do Estado, em parte por representantes da sociedade civil, com poderes consultivos e/ou deliberativos, que reúnem, a um só tempo, elementos da democracia representativa e da democracia direta. Ele é uma iniciativa que parte de demandas setoriais por bens públicos negociáveis, como postos de saúde, escolas, creches, infra-estrutura urbana, redes de água e de esgotos, eletrificação, pavimentação etc, e alcança uma visão da cidade como um todo, por meio de uma boa combinação e formatação institucional de intensa discussão e negociação entre as comunidades, os vários grupos de interesses, os diversos setores sociais e o governo.”
“O OP é um programa de planejamento urbano e municipal, onde a população tem a responsabilidade de definir e fiscalizar a aplicação de parte dos recursos públicos, sendo que seus principais objetivos podem ser resumidos em: (i) inversão das prioridades; (ii) redistribuição dos recursos públicos em favor dos mais pobres e carentes; (iii) democratização do processo orçamentário; (iv) incentivo à participação política popular e; (v) criação de mecanismos de controle social sobre a gestão pública.”
“O OP possibilita o atendimento de reivindicações da população e democratiza paralelamente aos instrumentos formais de democracia representativa, estão surgindo novos mecanismos de responsabilização, que enfatizam a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão das políticas públicas, ou seja, a construção de arenas públicas onde as chamadas instituições híbridas podem viabilizar ‘a participação dos cidadãos ou o controle social dos serviços públicos e, mais amplamente, do Estado (...). Elas são dotadas de diferentes graus de formalização, mas nas democracias contemporâneas, especialmente a nível local, elas vêm adquirindo uma importância crescente’.”
“Através do Orçamento Participativo, os moradores acompanham todo o processo de orçamentação, desde a licitação, passando pela implementação, até a conclusão das obras ou serviços, decidindo sobre os investimentos em empreendimentos e cobrando da prefeitura a realização dos mesmos em locais onde o poder público, muitas vezes, não havia ainda atuado, em geral na periferia e em regiões carentes. É, portanto, um processo de co-gestão pública no qual os cidadãos priorizam as obras que entendem serem essenciais para a comunidade em articulação com os programas da administração já em andamento, possibilitando ao governo planejar a cidade e o município como um todo em consonância com os interesses de sua população.”
MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL SOBRE O PROCESSO DE ORÇAMENTAÇÃO PÚBLICA:
“Quando se fala em controle social se pensa imediatamente em prestação de contas, em responsabilização do poder público, em responsividade, em transparência e em accountability, entre outras coisas. Entretanto, como definir de forma clara e objetiva o que se convencionou chamar de “controle social”? Accountability é um atributo ou qualidade do Estado, isto é, o poder público deve estar sujeito a estruturas formais e institucionalizadas de constrangimento de suas ações à frente da gestão pública, se obrigando a prestar contas e a tornar transparente sua administração, publicizando suas ações e iniciativas de políticas públicas, bem como seus gastos orçamentários.”
“Por outro lado, o controle social é um atributo ou qualidade da própria sociedade civil, que deve ser municiada e habilitada para acionar os mecanismos de interpelação junto à gestão pública, de modo que os cidadãos possam impedir que seus interesses sejam contrariados. Para tanto, é necessário não só estabelecer princípios legais e instituições que funcionem como instrumento de coerção do poder público, mas também que haja uma sociedade realmente capaz de controlar o poder público.”
“Só recentemente o senso comum se apropriou do termo controle social, que pode ser entendido como um conjunto de processos e mecanismos de controle por parte da sociedade civil sobre as estruturas políticoinstitucionais do Estado. Esse controle só é possível quando ocorre a pressão, o constrangimento e a cooperação por parte dos atores sociais envolvidos no processo político. Assim, se alcança o controle social através de recursos legais e normativos, bem como através da cooperação e da educação política dos cidadãos. Na prática, é algo que está intimamente ligado à participação política popular na gestão pública, em especial aos processos de discussão, deliberação e implementação orçamentária, envolvendo outras formas de democracia, como a do tipo direta, a qual amplia bastante as inúmeras maneiras, formais ou não, da sociedade civil fiscalizar as instituições, sejam elas públicas ou privadas.”
“Numa democracia, a convivência cotidiana entre o Estado e a sociedade civil necessita de transparência, de forma que o diálogo institucional entre ambos se baseie no acesso por parte dos cidadãos às informações e aos dados referentes às ações públicas estatais. Logo, deve haver o comprometimento incondicional do Estado em manter sempre aberto o acesso a seus bancos de dados e às informações gerenciais para as pessoas comuns, as instituições, as ONGs, as associações, as entidades de classe etc. A cobrança sobre o governo será mais eficaz se houver livre acesso às informações gerenciais do Estado por parte da sociedade civil. Desta forma, quanto mais bem informada a população, mais condições terá de exercer efetivo controle social em relação aos gestores públicos. Claro que também é preciso ressaltar que tipo de informação está sendo disponibilizada, a sua qualidade e, sobretudo, se a sociedade civil está preparada para usá-la eficazmente e se o Estado tem mesmo capacidade para produzir informações de qualidade. Logo, não se trata apenas de abrir o acesso às informações.”
No final da sua fala o Vereador Geovani Pereira Cruz(PSB), parabenizou ao chefe do executivo pela brilhante apresentação da proposta orçamentária para 2012, só lamentou que só no ultimo ano de seu governo é que teve essa iniciativa.
BLOG DO GEOVANI P. CRUZ
Assinar:
Postar comentários (Atom)
0 comentários:
Postar um comentário