O Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram na quinta-feira (24) acordo de cooperação para fortalecer as ouvidorias do Legislativo.

O acordo, assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, e a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas, prevê a cooperação técnica, o intercâmbio de informações e a articulação de ações conjuntas entre as ouvidorias dos três órgãos.

O objetivo é aumentar a transparência, ampliar o atendimento e facilitar o acesso do cidadão às informações do Congresso Nacional e do TCU. Durante a solenidade, as autoridades elogiaram a Lei de Acesso à Informação (12.527/11), que obriga os órgãos públicos a divulgarem os dados solicitados pela população. Eles lembraram que as Casas estão se adaptando para divulgar informações administrativas, como o contracheque de servidores.

O presidente José Sarney disse que o Poder Legislativo deve atender os anseios da sociedade e lembrou que a Casa já tinha se adiantado à Lei de Acesso à Informação, com a divulgação de suas atividades, servidores, contratos e gastos no Portal da Transparência. “Nós também procuramos desde o princípio criar nesta casa uma transparência total. Nosso portal hoje já dá quase a totalidade de tudo o que acontece sem nenhuma restrição. Com a Lei de Acesso à Informação, nos adiantamentos criando uma comissão para esta classificação que a lei exige e que nós devemos fazer muito rapidamente.”

O ouvidor-geral do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que o órgão recebe em média 250 pedidos por mês, e defendeu a cooperação para aproximar a população do Congresso Nacional. “Nessa luta para tornar o Estado brasileiro mais transparente para o cidadão, enfim teremos mais transparência, mais comunicação e mais interação. Essas são virtudes chaves para o fortalecimento da democracia brasileira.”

Ouvidoria da Câmara

Criada em 2001, a Ouvidoria do Câmara recebe por ano mais de 5 mil acessos. No ano passado, a Ouvidoria criou o projeto “A Câmara Quer Te Ouvir”, que realiza audiências públicas nas capitais para ouvir os cidadãos sobre temas em discussão no Legislativo. O projeto já ouviu mais de 1,2 mil entidades em Goiânia, Florianópolis, Campo Grande, Manaus, Natal , Maceió, Manaus e no Rio de Janeiro.

Os interessados em participar do projeto podem enviar suas opiniões pelo e-mail ouvidoria.parlamentar@camara.gov.br ou pelo twitter @ouvidoriacamara.

Da Redação/ RCA 

Com informações da Agência Senado

'Agência Câmara de Notícias'

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