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- Geovani P.Cruz
- Florânia, Rio Grande do Norte, Brazil
- Formado em Pedagogia pela UVA, professor da rede municipal de ensino, agricultor e vereador.
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sábado, 19 de maio de 2012
FLORÂNIA: VEREADOR GEOVANI AGENDARÁ AUDIÊNCIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO.
VEREADOR GEOVANI PEREIRA CRUZ (PSB)
" A falta de fiscalização do orçamento público nos municípios, nutrem e alimenta a corrupção ativa e passiva, comprometem os serviços públicos básicos, e o maior prejudicado é a população mais carente"
Qual a penalidade para esses crimes de negligência, coação, cumplicidade e descumprimento constitucional?
O Promotor de Justiça de Florânia, Dr. Tiago Neves Câmara receberá em Audiência o Vereador Geovani P. Cruz(PSB), para tratarem de Agenda Positiva com temas diversos inerentes aos ofícios e papel dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
O vereador Geovani discutirá e avaliará com o Ministério Público os mecanismos de controle externo do Poder Legislativo no papel constitucional de fiscalizar o orçamento público, as políticas públicas e combater a corrupção e os vícios corporativistas que comprometem, aniquilam e aleijam os serviços púbicos e nutrem na esfera pública a corrupção ativa e passiva.
O objetivo do encontro é ao final da audiência fazer encaminhamentos, sugerir e contribuir para com o Ministério Público no sentido de efetivamente acompanhar e cobrar do Poder Legislativo o seu importante papel nas ações de controle externo e a fiscalização do Orçamento Público executado pelo Prefeitura Municipal, conforme determina a constituição federal em seu artigo 31.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Conforme estabelece o Art. 127
São funções institucionais do Ministério Público Federal aquelas previstas genericamente para o MPU, incumbindo-lhe especialmente:
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social,do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição;
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar;
requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Recentemente o Vereador Geovani e Dr. Tiago Neves, tiveram uma rápida conversa sobre os referentes temas e o Promotor de Justiça se interessou em receber o Vereador em audiência para uma coversa formal e mais aprofundada a cerca dos temas em destaque.
BLOG DO GEOVANI P. CRUZ
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