A Superintendência da Caixa Econômica Federal – RN Notifica a Prefeitura de Florânia e confirma situação de abandono e de irregularidade apontada no Requerimento nº 20/2011 de autoria do vereador Geovani Pereira Cruz(PSB), referente a Quadra de Esporte do Povoado João da Cruz executada pela Prefeitura Municipal de Florânia.

Com a vistoria realizada em 30 de maio, quando os engenheiros da CEF conferiram in-loco a trágica situação da obra federal o resultado não poderia ser diferente.

Para agravar mais ainda, a vigência contratual se expirou em 10/03/2011, sem pedido de prorrogação por parte do município, tendo sido executado até o momento 68,62% da obra.

De acordo com as normas vigentes, o Município teria que apresentar a Prestação de Contas Final – PCF num prazo de 60 dias(sessenta) dias após o fim da vigência contratual ao do término das obras, no caso seria até 09/05/2011.
Portanto, considerando que a vigência do contrato expirou, não será possível a liberação dos recursos do OGU remanescentes na conta vinculada ao referido contrato. Desta forma o Município terá que concluir a obra com seus próprios recursos.

Caso seja mantida a irregularidade após o prazo concedido. Será registrada a inadimplência dessa entidade no SIAFI – Sistema de Administração Financeira do Governo Federal e a adoção das providências necessárias a instalação da competente tomada de Contas Especiais – TCE. Caso seja esse o entendimento do Tribunal de Contas da União-TCU, após o transito em julgado do processo.

Fonte: CEF – RSGOV/NA Notificação nº 0100/2011.
Blog do Geovani P. Cruz