Nesta quinta(06) de outubro a partir das 10:00 horas, acontecerá a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Florânia direto do Plenário Vereador Heráclito Clementino, com transmissão ao vivo pela Rádio Ibiapina FM, o clima poderá ser tenso se a Mesa Diretora não acatar o Requerimento que pedi a devolução do Projeto de Lei nº 011/2011 de autoria do Sr. Prefeito que propõe a reformulação do Plano de Carreira do Magistério Público municipal.

A matéria além de representar um retrocesso na educação, viola legalmente e moralmente direitos adquiridos por leis federais como a do Piso Nacional da Educação – Lei n 11.738/2008 e as conquistas asseguradas pela LDB – Lei de Diretrizes Básicas da Educação – Lei nº 9394/1996.

A mesa diretora que é composta pelos Vereadores João Maria de Souza(Presidente), Paulo Dehon Nobre(Vice-Presidente), Josineide Tavares(Primeira Secretária) e Geovani Pereira Cruz(segundo Secretário), cometeu uma grave infração regimental, violando o artigo 74, incisos IV e V do Regimento Interno da Casa, quando recebeu e deu entrada ao Projeto de Lei nº 011/2011, sem os devidos cuidados de observar os vícios de inconstitucionalidade e retrocessos na educação que a matéria apresenta e propõe.

“Mais uma vez o senhor Prefeito atropela o curso normal, de um processo legal que é uma livre e aberta negociação de reformulação de leis que envolve a vida e os direitos de uma categoria, primeiro ele deveria convocar o SINTFLOR que é legalmente a entidade representativa da classe para apresentar e discutir os pontos que propõe modificações, em seguida se constituiria comissões representativas para negociar os pontos passiveis de modificações, de formas a se chegar ao ponto de entendimento e assim garantir avanços, só a partir daí é que a proposta deveria ser encaminhada para a Câmara Municipal. A qual tem a competência de apreciá-la, modificá-la e aprovar ou reprovar, é assim que deveria acontecer. A atitude insana do Prefeito coloca em risco as conquistas alcançadas pela Educação do município e ao mesmo tempo “expõe ao ridículo e ao descrédito a imagem do Poder Legislativo Municipal, o que parece ser a intenção do Sr. Prefeito, acabar de detonar a imagem dos vereadores como fez no final de 2010 ao aprovar a tão questionada e abominada CIP, que simplesmente onerou o bolso do cidadão e criou margens para a Prefeitura gastar dinheiro com contratos absurdos e sem nenhuma justificativa, tipo R$ 38.000,00 por 3 meses para troca de luzes de postes.” Comenta o Vereador da Oposição Geovani P.Cruz.