Na ultima quinta-feira(29), foi dado entrada na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 011/2011 de autoria do executivo municipal que propõe a reformulação do Plano de Carreira e Salários do Magistério, regulamentado pelas Leis nº 510/2002 e 569/2006.

A matéria já foi alvo de discussão e questionamentos pelo fato de apresentar vícios de inconstitucionalidade e ferir o regimento da câmara municipal. O questionamento foi levantado pelo Vereador da Oposição Geovani Pereira Cruz(PSB) que invocou os artigos 73, 74, incisos IV e V do Regimento Interno da Câmara Municipal que proíbe a mesa de receber matérias que fere as constituições federal e estadual, apresentem falta de clareza, coerência, coesão e objetividade.

O Projeto de Lei nº 011/2011, muito mal redigido, cheio de segundas intenções, apresenta graves erros de incoerência, falta de clareza e objetividade, já que propõe alterar Leis que estão em vigor, todavia, em nenhum momento elas são citadas, percebe-se a intenção propositada de omiti-las, consequentemente não podia a mesa se quer ter recebido a matéria que apresenta vícios de inconstitucionalidade, devendo por tanto ser devolvida para correções, sob a pena de mais uma vez o Poder Legislativo e os Vereadores serem desmoralizados perante a opinião pública e as autoridades constituídas.

“O Projeto nº 011/2011 apresentado pelo senhor Prefeito Sinval Laurentino, representa todo o seu despreparo, todo o seu desprezo, a sua indiferença, o seu descompromisso e a sua insensibilidade pela educação e pelos professores. O que é mais grave ainda, é que as Leis 510/2002 e 569/2006 que representaram um grande avanço para o magistério, se por ventura vierem a ser revogadas, representará um fim de anos de luta e conquistas dos profissionais do magistério em Florânia, espero sinceramente que a Mesa Diretora devolva a matéria para que seja feita as correções devidas”. Conclui Geovani.